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agente penitenciárioNessa semana entramos com mais uma ação para inúmeros agentes penitenciários em busca da reparação de uma grave injustiça realizada pelo Estado.

A AASSPEN, associação que representa os servidores do sistema penitenciário, nos procurou mostrando a preocupação com a violação ante o excesso de jornada de trabalho sofrida pelos agentes dos sistema prisional.

O ato abusivo se mostrou pela concretização da Portaria 786/SEJUS que exige que esses servidores trabalhem, além das 144 horas mensais, mais 16 horas complementares.

Acontece que o pensamento da Secretaria parte de um pressuposto totalmente errado.  Continue lendo »

agenteNessa semana protocolamos mais uma ação judicial. Dessa vez para os Agentes Penitenciários estaduais, um grupo de mais de 20 servidores nos procuraram para o estudo de seus contracheques. E uma das primeiras constatações das violações do Estado de Rondônia foi a falta de implantação de um benefício concedido em 1994.

Na ação judicial buscamos a implantação do benefício Adicional de Isonomia que representa hoje o valor de R$ 1355,63 (um mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Continue lendo »

pmAs polícias deveriam ser organizadas no Brasil em carreira única, integrada e de natureza civil. É o que aponta pesquisa feita pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), divulgada na última quarta-feira (30/7). O levantamento ouviu 21,1 mil agentes de segurança pública de todo o país entre 30 de junho e 18 de julho.

A grande maioria respondeu a um questionário eletrônico porque já tinha cadastro na rede de ensino a distância da Senasp, e outros 1.800 entrevistados manifestaram interesse em participar. Entre os que responderam, 94% defendem a modernização dos regimentos e dos códigos disciplinares e 64% querem o fim da Justiça militar. Continue lendo »

O governador Confúcio Moura afirmou nesta segunda-feira (23) durante entrevista à Rádio Rondônia FM, com transmissão em cadeia para 70 outras emissoras, que Rondônia é o terceiro Estado do país em que a polícia mais prende como demonstram as estatísticas do próprio Ministério da Justiça. A Polícia Civil, além estar bem organizada, vai melhorar muito mais a partir de 2014, quando passa a atuar com autonomia administrativa e financeira.

Moura voltou a lamentar os dois ataques da última quinta-feira (19) em dois bairros de Porto Velho e fez questão de ressaltar que, apesar da sensação de insegurança gerada, em alguns casos, por informações infundadas, “boatos”, a violência não sairá vencedora e a cúpula da segurança atua com reforço de pessoal na busca de solução para o problema, apontada como um fenômeno social. Continue lendo »

fronteiraFalta de efetivo noturno em área vizinha a Peru e Bolívia compromete combate ao narcotráfico e à imigração ilegal

 Folha acompanhou a Operação Ágata 7, maior mobilização de militares e civis no país desde a Segunda Guerra

 Na semana passada, um grupo do Exército brasileiro patrulhava de barco o  rio Acre, na tríplice fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru. Os  militares pararam uma canoa em busca de coca ou contrabando. Enquanto  vistoriavam o barco, o boliviano Bento Gonzalez atravessava  tranquilamente a pé, atrás deles, pelo igarapé que separa o Peru da  Bolívia. Tinha ido comprar macarrão no Peru.

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pedofiliaA Polícia Civil de São Paulo criou um banco de dados com fotos de estupradores e pedófilos; nome; características; dados pessoais; histórico de crimes; e controle de entrada e saída desses indivíduos de estabelecimentos penitenciários no estado. O trabalho está sendo feito pela 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia, única no Brasil especializada neste tipo de crime.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os dados registrados na delegacia mostram que 40% desses criminosos têm entre 18 e 40 anos, 25% estão acima dos 40 e 35% têm até 17 anos. O número de pedófilos com parentesco com a vítima chega a 40%. Dos outros 60%, grande parte tem alguma relação com a família da vítima ou são amigos ou vizinhos, segundo a delegada-assistente Ana Paula Rodrigues. A delegacia não foi autorizada a informar o número total de pedófilos cadastrados. Continue lendo »

Na última quinta-feira (18), às 10h30, o ministro da Defesa, Celso Amorim, reuniu-se com seus principais auxiliares. Queria saber como andam os preparativos para garantir a segurança durante a Copa das Confederações, marcada para junho próximo, e na Copa do Mundo, no ano que vem. A reunião ganhou contornos mais preocupantes após o atentado à bomba em Boston. Amorim estava especialmente interessado nas informações do general Marco Antônio Freire Gomes, comandante da Brigada de Operações Especiais, localizada em Goiânia. Freire Gomes é o responsável pelo destacamento encarregado das ações contraterrorismo durante grandes eventos. Essa elite militar conta com 1.200 homens especializados em atividades delicadas, como o desarme de bombas e artefatos químicos e radiativos. Entram em ação em situações extremas. Para um país com histórico pacífico, tamanha preparação pode até parecer desmedida. A natureza do terrorismo, revelada na tragédia de Boston, prova que não é. Continue lendo »

títuloO Governo do Estado da Bahia através do decreto 14.414 de 12 de Abril do corrente ano regulamentou a concessão de gratificação de Incentivo à titulação aos servidores da carreira de Delegado da Polícia e das demais carreiras da Polícia Civil no Estado. Confira na íntegra o decreto publicado no Diário Oficial do Estado.

As gratificação chega a 15% para os policiais que tenham mestrado e 20% para os que possuem doutorado. Continue lendo »

extorsao

uppA Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 4471/12, que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais. Pela proposta, esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns. O projeto foi apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (PDT-RJ).

 O projeto altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), que autoriza os agentes públicos e seus auxiliares a utilizarem os meios necessários para atuar contra o suspeito que resista à prisão. O código atual não prevê, porém, regras para a investigação no caso de o uso de força policial resultar em morte ou lesão corporal.

A proposta foi considerada como prioritária pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante a comissão geral sobre segurança pública realizada pela Câmara no último dia 19. Continue lendo »

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Renan Maldonado

Advogado, Doutorando em Direito Constitucional, Pós-Graduado em Direito Público, Professor Universitário, participante dos movimentos sociais e políticos pertinentes a cidadania.

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