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energia eletrica faltaA Constituição Federal traz como princípio fundamental da República a dignidade da pessoa humana logo em seu primeiro artigo.

Assim, todas as leis e normas, bem como as condutas dos agentes públicos e pessoas devem pautar no respeito a dignidade do ser humano.

Para possuir uma vida digna é imprescindível o consumo de certos bens essenciais. Dentre eles, se enquadram o fornecimento de energia elétrica e água potável, por exemplo, sendo impossível se viver com o mínimo existencial sem que se tenha à disposição referidos bens da vida. Continue lendo »

direitoAcompanhamos os concursos públicos e muitos deles há uma fase peculiar: a investigação social. Geralmente, essa fase consta nos concursos relacionados a segurança pública. No entanto, não é difícil vê-las em vários outros cargos, como por exemplo as carreiras fiscais e jurídicas.

A pergunta que sempre fica é sobre os limites dessa investigação. Pois bem, enfrento essa tema em vários mandados de segurança que impetro na Justiça.

E vejo que o tema é controverso e polêmico, mas podemos vislumbrar alguns caminhos. O primeiro deles é qual é o mandamento de nossa Constituição.

Sabe-se que prevalece no Brasil o princípio da presunção da inocência, art. 5º, LVII, da CF, segundo o qual ninguém será considera culpado sem o trânsito em julgado, ou seja, sem uma decisão definitiva.

Se formos seguir esse mandamento, àquele que esteja respondendo processo penal e tenha sido condenado, mas caso exista algum recurso pendente não será considerado culpado. Continue lendo »

                                                                                                                                                                                                                           Por Raidson Lima

foto raidfaroPorque…

Precisamos de alguém à frente do Sinsepol com conhecimento jurídico e político.

Precisamos de alguém com muita garra e força de vontade para lutar pela classe.

Precisamos de alguém que não seja inerte e que não aceite imposições de advogados, políticos ou do próprio Poder Executivo.

Precisamos de alguém que não tenha medo do Governo, alguém que não “espera para ver”, mas que sabendo do direito garantido busca ferramentas para fazê-lo valer.

 Renan tem ampla visão jurídica e sempre está atento às manobras do Estado!

 Por isso, liderou diversas ações judiciais e vários movimentos em busca dos direitos do policial civil.

Por isso, inclusive, já logrou sucesso em muitos dos pleitos perante à justiça e a SEAD.

Por isso, provou que era possível obter a exigência de nível superior, através das Associações, para as classes de Escrivão e Datiloscopista e só não conseguiu para toda policia civil, porque não podia usurpar uma obrigação que é exclusiva da atual Administração do Sindicato.

 Renan se preocupa com os colegas!

 Pois, sempre orientou vários policiais que lhe procuraram, realizando diversas defesas administrativas.

Pois, promoveu muitas entradas de requerimentos em busca de direitos perante a SEAD.

Pois, sempre está atento às ações judiciais e processos administrativos, peticionando sempre que possível.

 Renan é articulado e sempre está atualizado em assuntos jurídicos e sindicais! Continue lendo »

violencia“Eis meu lar, minha casa, meus amores” (Casimiro de Abreu, No lar, 1859).

Nada resume melhor a importância do lar como a frase de Casimiro de Abreu, já que o lar é uma das coisas mais valiosas que se pode ter.
O lar é o oásis no deserto; é a proteção contra a inveja, a intriga, a maledicência, o azedume. É o refúgio contra as tolices e intransigências típicas das frágeis relações no ambiente de trabalho. Mais ainda, é o lugar onde se guardam as preciosidades da vida: a família, as lembranças e os sonhos. Portanto, o lar é o santuário do homem e o local onde ele guarda sua privacidade. Decerto é o lugar onde também se guardam os objetos conquistados com o esforço do trabalho diário.

A casa é tão fundamental que a própria Constituição Federal a considera um local INVIOLÁVEL. O texto informa que “a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.” (Constituição da República Federativa do Brasil, Artigo 5º, Inciso XI).
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disparo armaPor: Humberto Wendling

 Se você pressionar o gatilho de uma arma de fogo, ela fará exatamente aquilo para o qual foi projetada. Ou seja, sua pistola lançará um projétil até o alvo, que pode ser o agressor, o chão, o assoalho da viatura, a parede da sua casa, você ou uma pessoa inocente.

 Normalmente, quando se aprende a atirar, duas regras básicas de segurança são mencionadas: manter o dedo fora do gatilho até estar pronto para atirar e nunca apontar a arma para si mesmo ou alguém em quem não deseja atirar. Depois disso, o próximo comando é: “Atenção, fogo!” Na verdade, pouca ênfase se dá as regras de segurança após elas serem relembradas.

 Se você tem uma arma de fogo, certamente a manuseia com mais frequência do que atira com ela. Significa que você tira e insere a arma no coldre; retira o carregador; descarrega e carrega a arma; faz a limpeza; pressiona o gatilho; desmonta e monta a arma etc. E isso é parte da rotina se você possui ou porta uma arma. Continue lendo »

períciaPor Valdemir Ferreira do Carmo

A direção do Departamento de Polícia Técnica e Científica – DPTC, na pessoa do Dr. Cícero de Souza, do Instituto de Criminalística, Dr. Fernando Otílio Santos, bem como do Sindicato dos Peritos Criminalísticos do Estado de Rondônia sob a presidência do Dr. Edson Rigoli, tem pautado suas ações no sentido de prestar para a sociedade rondoniense, o melhor serviço de perícia criminal possível, desde Vilhena à Guajará Mirim. Ocorre que para isso é necessário recursos materiais e humanos para corresponder à melhor expectativa possível essa prestação de serviço, que nem sempre temos à nossa disposição. Segundo a Organização das Nações Unidas – ONU, o número de peritos criminais ideal para atender com qualidade o nosso trabalho é de um perito para cada grupo de 5.000 habitantes. Com uma população de 1.562.409, o Estado de Rondônia precisaria hoje de 312 peritos, todavia o nosso quadro é de apenas 136 profissionais.
Pedidos, reclamações, ofícios tem sido encaminhados insistentemente para a direção geral de polícia para melhorar o quadro, todavia, os pedidos não são completamente atendidos e a gente vai se virando como pode. Continue lendo »

lambariO governo do Estado de São Paulo fez uma aposta: enfrentar o crime organizado por meio do combate violento conduzido pela Rota. O tiro saiu pela culatra, visto que 63% dos paulistanos reprova a política de segurança adotada (Datafolha). E o governador perdeu 11 pontos em sua avaliação ótimo/bom, na passagem de setembro para outubro deste ano (de 40% caiu para 29%).

 São Paulo não está sabendo distinguir o crime organizado das organizações criminosas ostensivas, que atuam em nome do primeiro (a distinção é bem feita por Ricardo Balestreri). O crime organizado – diz o autor citado – não se confunde com as organizações criminosas ostensivas que atuam nas ruas, nas estradas e nas favelas, por meio de milhares de “soldados”. Continue lendo »

Nesta quarta-feira Espanha, Grécia e Itália pararam em um dia de greve geral convocada em toda Europa contra as medidas de austeridade adotadas pelos governos para lutar contra a crise.

Na França, cinco sindicatos se uniram pela primeira vez desde a chegada no poder de François Hollande e mais de 130 manifestações foram organizadas.

Os protestos se somaram à greve de médicos que começou na segunda-feira e às manifestações contra o fechamento da fábrica da Peugeot-Citroën na periferia de Paris, que já duram alguns meses. Continue lendo »

Por Ed Carlo Dias Camargo

Como é do conhecimento de todos fui um dos componentes da comissão do SINSEPOL encarregada de ouvir os servidores e elaborar um projeto de PCCR, por isso entendo pertinente prestar algumas informações aos colegas, e serei um pouco prolixo em razão da importância do assunto

Além dos componentes da comissão composta por servidores de todas as categorias, exceto delegados e médicos legistas (que não quiseram participar) tiveram atuação direta o CLÊNIO e o presidente JALES, e também o presidente Alessandro, do SINDEPRO, este em algumas ocasiões. Continue lendo »

Desde o dia 04.06.2012 não sou mais Delegado de Polícia, pois tomei posse no cargo de oficial de justiça federal. Pela primeira vez na vida saio triste de um trabalho. Não pelo cargo novo, pois este é um dos mais desejados do País e me possibilita qualidade de vida não disponível em outros trabalhos. Mas a Polícia vai me deixar saudades. Parece até um vício. Certa vez, um policial me disse: “Eu amo a Polícia, mas a Polícia não me ama”. Pura verdade.

Os servidores policiais, em sua quase totalidade (sempre há exceções), abdicam de uma vida tranquila para trabalharem em um dos empregos mais estressantes do mundo, mesmo sem nenhum reconhecimento por parte dos governantes ou sociedade. Pois bem, não resisti e tombei na batalha diária da vida policial. Cansei de perder noites de sono para ficar resolvendo briga de marido e mulher. Continue lendo »

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Renan Maldonado

Advogado, Doutorando em Direito Constitucional, Pós-Graduado em Direito Público, Professor Universitário, participante dos movimentos sociais e políticos pertinentes a cidadania.

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