escritura publica casa

O sonho de adquirir a casa própria é verdadeiro objetivo de grande parte dos brasileiros.

O cidadão, porém, com a renda baixa e nome restrito por débitos em grande parte das vezes não consegue adquirir o imóvel pelas vias burocráticas normais.

Assim, a maioria das pessoas ao adquirir um imóvel apenas realizada o contrato de compra e venda particular, ou seja, não faz a escritura pública.

Certo é que a escritura pública para transferência de imóveis é obrigatória e faz parte da validade do ato de compra.

Assim, a falta de escritura pública torna nulo o ato de transferência do imóvel ante a falta de elemento essencial para a validade do negócio jurídico.

O que poucas pessoas não sabem é que a escritura pública é necessária apenas para negócios jurídicos com valores acima de 30 salários mínimos.

Ou seja, a negociação de imóvel com valor abaixo dos 30 salários mínimos é dispensável a escritura pública. Assim, dispõe o Código Civil: Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

É certo, porém, que o registro do imóvel evita diversas complicações para as pessoas, uma delas é que o antigo proprietário venda o mesmo imóvel para outra pessoa; outra é falta de comprovação para garantia, como empréstimos e financiamentos.

Um exemplo da necessidade de registro de imóveis é na herança, dos quais os imóveis irregulares possuirão diversos obstáculos para o inventário. Imagine um imóvel que não esteja em nome de um desconhecido do atual comprador e depois este venha a falecer, a dificuldade dos herdeiros localizarem o antigo proprietário pode ser dificílima, quiçá até mesmo impossível.

Dessa forma, nem todos os imóveis precisam de escritura pública para a validade da compra e venda; porém, jamais deve ser dispensado seu registro.

Renan Maldonado é Advogado e Professor Universitário

E-mail renanmaldonado@hotmail.com site: http://www.renanmaldonado.com