contratoTodos os dias milhares de negócios são celebrados. Assim, as pessoas vendem seus carros, compram uma casa, fazem doações de bens, etc.

Na maioria das vezes os contratos são feitos com modelos simples da internet sem a consulta de um profissional do direito.

Em algum tempo o negócio que parecia bom em primeiro momento, torna-se um grande arrependimento.

Uma grande dúvida das pessoas é da possibilidade de arrependimento após a assinatura do contrato.

Dessa forma, uma pessoa, por exemplo, que vende seu estimado cachorro de raça por estar passando por enormes dificuldades financeiras. Em curto período recebe uma quantia que não estava esperando; que a deixa em boas condições. Vai então imediatamente com o comprador do cachorro para desfazer o negócio, porém, este se nega a devolvê-lo, pois se apegou ao animal.

Ressalte-se, que contrato de compra e venda em regra será irretratável e irrevogável. Ou seja, não se pode voltar atrás do combinado.

Na verdade, a simples proposta obriga a pessoa proponente. Assim, segundo o art. 427, do Código Civil, toda proposta será obrigatória para se cumprir, salvo a própria natureza do negócio não permitir.

É certo que essa é a regra geral, porém, há exceções. Por exemplo, nas relações de consumo é permitido ao consumidor desistir da compra apenas quando houve aquisição de produto pela internet, por telefone ou na sua residência.

Outra regra diversa é compra de imóveis de construtoras por consumidores, dos quais a desistência pode ocorrer, porém com retenção de até 10% dos valores já pagos a título de multa; devendo, portanto, ser devolvido as parcelas já pagas pelo consumidor.

Em caso de Loteamentos de parcelamento do solo também é lícito ao consumidor desistir sem motivação do contrato, devendo o Loteador devolver também as parcelas já pagas, com imposição de multa de até 10%, além de encargos moratórios.

No mais, poderá sempre o contratante rescindir o contrato se houver culpa da outra parte, por exemplo, em caso de não pagamento; de má-fé ou qualquer vício de vontade das partes.

Renan Maldonado é Advogado e Professor Universitário

e-mail: renanmaldonado@hotmail.com