Segundo a Corte Superior a Oficina Mecânica não pode apreender o veículo por falta de pagamento, isso porque exerce apenas a detenção do veículo e não a posse. Em termos simples a detenção se diferencia da posse no sentido que aquela consiste numa relação frágil e subordinada, enquanto a posse é uma relação mais forte sobre o bem sem qualquer subordinação ao eventual proprietário do bem.

Dessa forma, por ter uma relação subordinada com o proprietário do veículo a Oficina não pode reter e apreender o veículo pela falta de pagamento. A situação seria diferente, por exemplo, de um aluguel do veículo; pois aqui existiria posse, portanto, qualquer melhoramento necessário no automóvel sem o ressarcimento geraria o direito de retenção.

Fonte: Recurso Especial nº 1.628385/ES