TransparenciaHoje entramos com mais uma ação contra o Estado. Dessa vez, buscando uma maior transparência do Estado de Rondônia na apresentação de suas contas públicas.

Isso porque, hoje o site do Portal da Transparência limita a busca aos cidadãos. Ao contrário da maioria dos Estados da nação, do próprio Município de Porto Velho e a União, que permite o amplo acesso as contas públicos; o site do Estado limita às informações.

Um exemplo é o acesso aos salários de funcionário públicos, dos quais não se permite uma busca nominal, mas apenas em ordem alfabética de três em três. Ora para se buscar o salário de um Secretário de letra “Z” o cidadão terá uma extrema dificuldade, pois terá que dar milhares de “cliques” para chegar ao seu objetivo.

Já no site da União e outros entes, a simples aposição do primeiro nome ou outro dado como o CPF já permite que o cidadão saiba se salário do Funcionário está obedecendo ou não o teto constitucional dos subsídios.

Dessa forma, o Estado, ao meu ver, desobedece a Lei Federal da Transparência especificamente em seu art. 8º, § 3º, I; quando nega de forma ampla e objetiva o acesso a informação ao cidadão.

Acredito que entrar com a ação popular para buscar direitos coletivos é uma forma de nós cidadãos contribuirmos com a a eficácia da democracia e fortalecimento de nossa República. É transformar nossa indignação por um país melhor em prática de luta.

Agora é aguardar a defesa do Estado e o posicionamento da Justiça.

Avante!