tj roNessa semana tivemos uma surpresa diante da decisão do Tribunal de Justiça. A Câmara Especial Reunida aceitou o recurso do Estado de Rondônia para negar o direito aos valores retroativos do adicional de isonomia.

Depois de uma vitória na Câmara Especial, o Estado entrou com Embargos Infringentes (recurso que será merecidamente abolido no novo CPC). A votação ia favorável, mas de forma surpreendente houve uma reviravolta e três Desembargadores que estavam a nosso favor mudaram seu posicionamento e votaram contra os efeitos retroativos do adicional de isonomia.

Hoje mesmo protocolamos um recurso chamado Embargos de Declaração, para anular o julgamento. Isso porque, entendemos que o recurso do Estado não tinha cabimento, pois não obedeceu os requisitos processuais de processamento.

Agora vamos aguardar o novo julgamento e se preciso recorrer para o STJ para fazer valer o direito dos Policiais Civis.

Lembremos que essa ação corresponde a mais de uma centena de Policiais Civis.

O votos vencedores baseiam-se que o adicional de isonomia possui a natureza de vantagem pessoal, fato que jamais foi verdade, pois a Lei 125/94 sempre rezou que o adicional era verba para ser anexado ao vencimento. Portanto, sua natureza é vencimento. Além disso, o próprio Tribunal por diversas vezes já havia fixado que o Adicional possui a natureza de vencimento, sendo uma verdadeira contradição esse seu “novo” entendimento.

Mas a luta continua, e temos muito para batalhar. Avante!