vitoria judicialNessa sexta-feira realizei sustentação oral no Tribunal de Justiça acerca da defesa do pagamento dos valores retroativos do adicional de isonomia para mais de 130 policiais civis.

A ação que perdemos inicialmente na primeira instância foi reformada no Tribunal, que tanto reconheceu que o adicional de isonomia é um direito consolidado dos Policiais que ingressaram a partir de 2005, quanto também condenou o Estado ao pagamento dos valores desde a posse desses servidores até o efetivo recebimento.

O Estado então interpôs Embargos Infringentes, pois tínhamos um voto desfavorável, do Desembargador Gilberto Barbosa.

Nessa sexta, após nossa sustentação oral, o Desembargador Oudivanil de Marins, relator dos embargos, votou a favor dos servidores, negando o recurso. O voto foi seguido pelo Desembargador Eurico.

O Desembargador Gilberto, que já tinha negado em primeiro momento, pediu vistas porque não encontrou seu voto na sessão.

Esses dois votos favoráveis é uma grande vitória para a Polícia Civil. Pois tudo leva a crer que firmaremos a jurisprudência na Corte Rondoniense. Isso porque, são seis desembargadores na Câmara Especial reunida, dois já votaram a favor e outros dois Desembargadores já haviam confirmado, quando no julgamento da apelação, a nosso favor. Portanto, já são quatro votos favoráveis, apenas restando pendentes o voto dos Desembargadores Gilberto e Roosevelt.

Tentaremos agora pressionar para que nova sessão seja marcada o quanto antes para confirmar essa vitória.

Vejam a movimentação:

Processo: 0005752-13.2013.822.0000
Classe: (554) NÃO INFORMADA
Órgão Julgador: Câmaras Especiais Reunidas
Área: Civel
Destino dos autos:
Segredo de Justiça: Não
Baixado: Não
Distribuição em: 27/06/2013
Tipo de distribuição: Sorteio
Relator: Des. Oudivanil de Marins
Revisor: Des. Eurico Montenegro

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 Partes e advogados

 Parte Tipo Participação Segredo de Justiça Advogado(s)
 Edna Vieira de Souza Embargado Não Édson Fernando Piacentini
Renan Gomes Maldonado de Jesus
 Jesus Josué da Silva Embargado Não Édson Fernando Piacentini
Renan Gomes Maldonado de Jesus
 Movimentos do Processo

12 Registro encontrados, mostrado 12 registro, de 1 a 12. Pagina 1 / 1
 Data Descrição Localizador
 15/12/2014 Juntada de Documentos
 12/12/2014 Deliberado em Sessão Vista ao Magistrado
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR EURICO MONTENEGRO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR GILBERTO BARBOSA. OS DEMAIS AGUARDAM.
 01/12/2014 Incluído em pauta
Processo pautado para a sessão de nº 108 do dia 12/12/2014.
 27/11/2014 Recebidos os autos do Revisor
 27/11/2014 Despacho do(a) Revisor(a) Determinando Inclusão em Pauta Ver Documento Assinado
 26/11/2014 Concluso ao(a) Revisor(a)
 26/11/2014 Despacho Ver Documento Assinado
 02/07/2013 Conclusos ao(à) Relator(a)
 02/07/2013 Juntada de Documentos
 27/06/2013 Remessa a Outro Departamento
 27/06/2013 Juntada Ver Documento Assinado
 27/06/2013 Distribuído