direitoO Tribunal de Justiça de Rondônia firmou entendimento que a divulgação, em meios de comunicação, de imagem de pessoa assassinada, mesmo que em local público, gera danos morais à família, passíveis de serem indenizados.
A decisão foi tomada em dois julgamentos em que a mãe de uma jovem assassinada em frente ao Porto Velho Shopping pelo marido da filha – que se suicidou no local – ingressou em juízo contra sites de notícias que divulgaram as imagens.

Em primeiro grau, as duas primeiras ações foram julgadas improcedentes, mas a mãe da jovem assassinada apelou ao Tribunal de Justiça, que reformou as respectivas sentenças para condenar os sites Tudorondonia e Rondoniagora a pagarem, cada um, R$ 5 mil em indenização.

Fonte: tudorondonia.com