fila bancoPor demora no atendimento, um banco terá que pagar indenização por danos morais a um cliente. A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro reformou a decisão de primeira instância e condenou, por unanimidade, o Banco ABN Amro Real a pagar R$ 1 mil por danos morais a um cliente que precisou esperar quase uma hora na fila para ser atendido.

De acordo com o relator, juiz Flávio Citro Vieira de Mello, o banco violou a Lei Estadual 4.223/2003. A norma estabelece o limite de vinte minutos de espera na fila de atendimento. Além disso, segundo o juiz, a lei estadual é constitucional, conforme precedente do TJ-RJ na apelação cível 2005.001.32.323, julgada em abril de 2006, pela 13ª Câmara Cível.

Fonte: conjur.com.br