marteloApós quase 18 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Niterói (RJ) condenou o ex-comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar Claudio Luiz Silva de Oliveira a 36 anos de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio triplamente qualificado — motivo torpe, mediante emboscada e para assegurar a impunidade de outros crimes — da juíza Patrícia Lourival Acioli e pelo crime conexo de quadrilha armada. A decisão determinou ainda, como efeito da condenação, na forma do artigo 92 do Código Penal, a perda da função pública do réu.

A juíza foi assassinada com 21 tiros na porta de casa, em Niterói, no dia 11 de agosto de 2011. A sentença foi proferida pela juíza Nearis Carvalho Arce, após quase 18 horas de julgamento. “Houve verdadeiro atentado contra a ordem pública, contra o Estado Democrático de Direito, já que a vítima era magistrada em atuação na esfera criminal e sua vida foi ceifada justamente em razão do exercício deste munus público, no combate acirrado e notório à criminalidade”, registrou a juíza.

Fonte:conjur.com.br