fronteiraCom base no “quadro caótico” vivenciado por moradores de Porto Velho após o rio Madeira chegar ao nivel de quase 19 metros, a Justiça Federal em Rondônia determinou que as empresas responsáveis pelas usinas de Jirau e Santo Antônio refaçam todo o EIA/RIMA (estudo de impacto ambiental causado pelas obras) e forneçam — em dez dias — produtos e serviços para parte da população afetada. A decisão, com data desta segunda-feira (10/3), impõe multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento.

Em liminar, o juiz federal Herculano Martins Nacif avaliou que a preocupação com alguns efeitos dos reservatórios “não parece ter sido contemplada com a seriedade que merece”. As hidrelétricas estão entre as principais obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal). Após a instalação das duas usinas, o rio Madeira ultrapassou neste ano a chamada cota de emergência (16,68 metros) e afetou a capital rondoniense, chegando a provocar a suspensão de atividades em órgãos públicos, como o Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Fonte: cinjur.com.br