pm-piO dano moral coletivo tem como objeto obrigações relacionadas a valores e direitos da mais elevada dignidade da pessoa do trabalhador e mesmo da sociedade, como o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao meio ambiente e à segurança. Com base nisso, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A ao pagamento de R$ 500 mil, a título de danos morais coletivos, por submeter seus trabalhadores a jornadas exaustivas, com supressão de descansos e folgas. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Desde novembro de 2009, a empresa obrigava cerca de 180 empregados a trabalho ininterrupto por mais de seis dias, em alguns casos chegando a 15 dias sem o devido descanso semanal. Além disso, havia cumprimento de horas extras sem limitação e, muitas vezes, sem o devido registro. Essa foi a conclusão do inquérito civil desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho, autor da Ação Civil Pública.

Fonte: conjur.com.br