A demora em receber certificados de conclusão de curso é um dano que se prolonga até a efetiva entrega do diploma. O prazo prescricional, portanto, não começa a ser calculado a partir do encerramento do curso, conforme decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O colegiado manteve por unanimidade a sentença que condenou uma instituição a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um estudante.

O autor do pedido concluiu em 2008 os cursos profissionalizantes de técnico em administração, contabilidade, secretariado empresarial e informática, todos no mesmo local. Ele solicitou à empresa os certificados de conclusão de curso, mas não os recebeu. Em 2012, ainda sem os documentos, ele decidiu entrar na Justiça contra a instituição, pedindo indenização por danos morais. Os certificados só foram entregues em 2013, durante uma audiência de instrução e julgamento.

Fonte:conjur.com.br