Impor aos empregados o uso de camisetas com marcas de fornecedores afronta o direito à imagem do trabalhador e constitui abuso do poder diretivo do empregador, devendo ser reparado com indenização por dano moral. Esse é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, aplicado pela 6ª Turma, ao condenar a Via Varejo a pagar R$ 3 mil a um empregado por obrigá-lo a usar camiseta com marca de fornecedores.

O vendedor ingressou com ação trabalhista contra a empresa, administradora das redes Casas Bahia e Ponto Frio, após ser demitido sem justa causa. Entre outros pedidos, o ex-funcionário pediu indenização pelo uso de sua imagem, sob o argumento de que era obrigado a circular, diariamente, com marcas de produtos vendidos pela empresa, bordados ou pintados em seu uniforme, e camisetas promocionais.

Fonte: conjur.com.br