A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá pesquisa inédita no país para analisar a situação de trabalho dos advogados empregados. Apresentado pela Comissão do Advogado Empregado da OAB-RS, o projeto deve apontar as condições ideais de trabalho do advogado empregado e a realidade enfrentada pela classe. De acordo com Marcelo Bertoluci, presidente da seccional gaúcha, os resultados gerarão propostas para melhorar a situação do advogado, inclusive com alterações no processo eletrônico, que sobrecarregou os profissionais.

Direitos Humanos Após denúncias de agressões físicas a presos, a Defensoria Pública do Espírito Santo ajuizou Ação Civil Pública contra a prática de tortura no Centro de Detenção Provisória de Colatina. A peça pede que qualquer agressão física aos presos seja punida com multa de R$ 8 mil. Se isso ocorrer, a ação pede que o detento agredido seja levado ao hospital em até 12 horas e sugere que todos os funcionários sejam obrigados a utilizar crachá com o nome completo e o cargo. A multa sugerida para qualquer funcionário que não cumprir tal determinação é de R$ 10 mil.

Amigo da corte O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido de ingresso da União e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário como amicus curiae no Recurso Extraordinário 661.256, que trata da desaposentação. Relator do caso, o ministro determinou que as partes envolvidas no processo tenham mais uma oportunidade de manifestação, “em especial sobre as questões de ordem financeira e social”, para que o STF seja munido de informações antes de decidir sobre a desaposentação.

Em alta O Censo Nacional dos Magistrados, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, está tendo forte adesão no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Em menos de 15 dias, 50% dos juízes que integram o quadro do TJ-DF já responderam ao questionamento, fornecendo informações para que o CNJ aponte o perfil dos magistrados brasileiros. O índice está acima da média nacional, que chega a 35%, de acordo com informações do próprio CNJ. O prazo para que a classe entregue as respostas termina em 13 de dezembro.

Conhecimento acadêmico Foram prorrogadas até março de 2014 as inscrições para o Concurso de Artigos Jurídicos, que é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz. As inscrições devem ser feitas no site da Fiocruz e, de acordo com o edital, o objetivo do concurso é “estimular a reflexão e o aprofundamento da construção dos marcos do Direito à Assistência Social como área do conhecimento”. Podem participar bacharéis de Direito, sendo que cada artigo pode ter até três coautores, e o primeiro colocado receberá prêmio de R$ 4 mil.

Nova obra Já está à venda o livro “Competência Cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais”, de autoria do juiz federal Antônio César Bochenek e do advogado Vinicius Dalazoana. Lançada pela Editora Juruá, a obra aborda a competência cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais, examinando e esclarecendo regras constitucionais e legais sobre o assunto. Um dos principais aspectos abordados na obra é a jurisprudência dos tribunais superiores, tribunais regionais federais, turmas recursais e turmas regionais e nacional de uniformização.

Trabalho reconhecido A tese de doutorado de Emilio Peluso Neder Meyer, professor-adjunto da Faculdade de Direito da UFMG, recebeu o Prêmio Capes de Teses 2013 na área de Direito. Emilio Meyer trabalhou com o tema “Responsabilização por graves violações de direitos humanos na ditadura de 1964-1985: a necessidade de superação da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 153/DF pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos”. A tese foi publicada por meio do livro Ditadura e responsabilização: elementos para uma justiça de transição no Brasil, lançado pela Arraes Editores.

Ver de perto O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) quer que o governo brasileiro convide o presidente da Bolívia, Evo Morales, a visitar as cracolândias espalhadas pelas grandes cidades brasileiras. De acordo com Terra, o objetivo é fazer com que Morales veja de perto o efeito que o crack, derivado da cocaína, produz em homens e mulheres. Em 2011, Morales liberou a plantação da folha de coca no país. Atualmente, a Bolívia conta 10 mil hectares para plantação medicinal e cultural da folha, e a expectativa é de que outros 30 mil hectares sejam cultivados sem qualquer controle, o que facilita a produção de cocaína e crack.

Fonte: conjur