juizesPor oito votos a cinco, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou nesta terça-feira a liminar que suspendia o pagamento do auxílio-alimentação retroativo a 2004 para juízes aposentados e em atividade, além de pensionistas dos tribunais. Com a decisão, o benefício voltará a ser pago, o que representará gastos ao erário de R$ 101 milhões. Terão direito a receber os atrasados magistrados de primeira instância e desembargadores dos Tribunais de Justiça da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Roraima, Sergipe e São Paulo.

 Em 3 de junho, o conselheiro Bruno Dantas havia interrompido o pagamento dos atrasados por liminar, no julgamento de um pedido da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud). Argumentou que o dinheiro do auxílio-alimentação, quando pago muito tempo depois, acaba sendo destinado para outros fins. Por isso, a verba estaria sendo recebida como um complemento ao salário, e não para custear a alimentação dos juízes. Hoje, a maioria dos conselheiros discordou da tese. Os oito que votaram pela retomada do pagamento são juízes.

 Dantas não estava presente na sessão desta terça-feira. Por considerarem o caso muito grave, os conselheiros decidiram transferir o processo para outro relator, o corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão. No voto, ele disse que o assunto ainda aguardava decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). E que o CNJ não tinha por praxe adotar uma posição sobre assuntos ainda não definidos por tribunais. Falcão lembrou que dois ministros do STF já deram liminar autorizando o pagamento do auxílio-alimentação retroativo a juízes.

 O presidente do CNJ e do STF, ministro Joaquim Barbosa, estava no grupo favorável à manutenção da liminar de Dantas. Ele ponderou que o Judiciário não pode conceder aumento salarial a seus próprios membros, pois essa era uma tarefa do Legislativo.

 — O que se fez é mais grave que um simples aumento de vencimentos. Criou-se uma rubrica na folha de pagamentos dos tribunais por resolução administrativa — disse Barbosa.

Fonte: O Globo