menor presoA redução da maioridade penal será tema de três audiências públicas  promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O  objetivo é aprofundar o debate sobre o assunto polêmico, levando em  consideração três enfoques: a maturidade e o desenvolvimento mental do  adolescente; a eficácia da medida; e a constitucionalidade da  modificação legislativa.

 A primeira audiência está marcada para esta segunda-feira (3), às  15h, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. Os primeiros pontos a  serem debatidos serão a eficácia da medida, suas consequências, e a  constitucionalidade da modificação legislativa. A iniciativa das  audiências públicas partiu do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo  (PMDB-PB). Sua intenção é criar um ambiente nacional de discussão do  assunto

 Entre os convidados deste primeiro encontro, estão o procurador-geral  de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o presidente  da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o  subprocurador-geral da República Eugênio Aragão; e o promotor de Justiça  de São Paulo Thales de Oliveira.

  As duas audiências seguintes serão realizadas nos dias 10 e 17 de junho.

 Participação do público

 Os três eventos serão transmitidos ao vivo pelo portal e-Cidadania. Qualquer cidadão poderá participar com perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo link bit.ly/maioridadepenalemdebate.

 Como as audiências estão marcadas para o mesmo horário da sessão do  Plenário, não serão transmitidas ao vivo pela TV Senado – uma vez que,  pelo Regimento Interno, a sessão plenária tem prioridade de exibição.  Mas será possível acompanhar o debate, além de pelo e-Cidadania, também  pelo canal 2 da página do Senado, pelo Facebook ou pelo Twitter.  Também é possível participar dos eventos pelo Alô Senado (0800-612211).  Além disso, as três audiências públicas serão transmitidas, por meio de  videoconferência, para todas as Assembleias Legislativas, e também por  videostreaming, através do Portal do Interlegis www.interlegis.leg.br.

 

Fonte: Agência Senado