juizO presidente da subseção da OAB de Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco, foi expulso, na última quarta-feira (22/5), da sala onde aguardava audiência. A ordem foi dada pelo juiz substituto da 3ª Vara Cível da comarca, André Quintela Alves Rodrigues.

Em Nota Pública, divulgada nesta sexta-feira (24/5), o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, disse que vai propor Desagravo ao Conselho Seccional  em repúdio à expulsão de Stocco. “Restringir ou vedar o acesso do advogado a uma unidade forense constitui prática arbitrária e ilegal da autoridade judiciária”, afirmou Marcos da Costa. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Leia a íntegra da Nota Pública:

A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo vem a público manifestar solidariedade ao presidente da 12ª Subsecção de Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco, que  na última quarta-feira (22/5) foi vítima da arbitrariedade de um magistrado, que determinou sua escolta por forças policias para fora da sala, onde aguardava, na condição de advogado, a abertura de uma audiência.

Certamente, o protesto registrado pelo presidente de Ribeirão Preto no episódio encontra eco em toda a advocacia paulista, que repudia tal excesso, por constituir violação às mais basilares prerrogativas profissionais de um advogado que, no exercício de seu múnus público, pode ingressar livremente nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro ou em qualquer recinto, no qual funcione repartição judicial ou outro serviço público, como estabelece o Lei Federal 8.906/1994.

Restringir ou vedar o acesso do advogado a uma unidade forense constitui prática arbitrária e ilegal da autoridade judiciária, que deve exercer suas funções dentro dos limites da lei, não podendo exceder em suas atribuições para não incorrer no risco de abuso de autoridade. O exercício da defesa está lastreado por garantias constitucionais para que a advocacia possa ser exercida com independência, em nome do cidadão.

No intuito de repudiar a agressão e responder ao agravo sofrido pelo presidente da Subsecção de Ribeirão Preto; a Diretoria da OAB SP estará submetendo ao plenário do Conselho Seccional, que se reúne na próxima segunda-feira (27/5), pedido de Desagravo, de ofício, ao presidente Domingos Assad Stocco.

São Paulo, 24 de maio de 2013.

Marcos da Costa Presidente da OAB-SP