vitoria judicialAos que acompanham nosso trabalho sabem que em 2010 realizamos um dos maiores movimentos em busca de um direito dos policiais civis. Sempre defendemos que o adicional de isonomia possui a natureza de vencimento, sendo assim por princípio de isonomia deveria integralizar os vencimentos dos policiais civis empossados a partir de 2005.

Em 2011 esse direito foi reconhecido por via administrativa sendo inclusive editada Lei 2453/11, reconhecendo o direito de incorporação do adicional ao vencimento.

Após longos anos de luta obtivemos nessa semana uma grande vitória, o reconhecimento do pagamento retroativo do adicional de isonomia para os policiais que tomaram posse a partir de 2005. Foram mais de 115 policiais civis que na época acreditaram no nosso pleito.

O assunto foi pesquisado a fundo e a petição foi construída das teses mais profundas do Supremo Tribunal Federal, além de todo o apanhado da legislação estadual.

No primeiro momento o juízo de primeiro grau julgou ação extinta por perda do objeto. Pois segundo o entendimento da magistrada como o Estado havia reconhecido o direito não havia mais interesse dos Autores da ação em continuar movimentando o processo. Recorremos da sua decisão, pois demonstramos que apesar de reconhecido o direito a petição inicial era bem clara em pedir também os valores retroativos.

Negado o recurso, recorremos novamente dessa vez ao Tribunal de Justiça. Pedimos a total reforma da sentença, de modo que o tribunal reconhecesse o direito ás verbas retroativos de cada Autor.

O nosso nobre advogado defendeu de forma oral o direito. O relator do processo, Desembargador Gilberto Barbosa, votou pela parcial procedência do pedido. Segundo o magistrado tratava-se de verba de caráter pessoal, portanto não sujeito aos princípios da isonomia.

O segundo Desembargador Walter Waltenberg em pedido de vistas votou pela procedência total, entendendo pelos nossos argumentos. Isso porque, é lógico que o adicional de isonomia possui a natureza de verdadeiro vencimento, se considerado como tal, lógico que deve ser paga todas as verbas retroativas, sob pena de odiosa violação ao princípio da isonomia.

O Desembargador Walter analisou o caso em todas as suas cores e peculiaridades, aplicando a verdadeira justiça.

Caros amigos, hoje é um dia de coroação de um trabalho árduo de mais de três anos junto com os advogados. Agradeço a todos que sempre acreditaram em nosso esforço.

É claro que sabemos que a vitória não é definitiva, pois ainda cabe recurso do Estado. Mas as chances dele diminuem quando se trata de Recurso Especial, do qual é via estreita para reformas.

Aos colegas que tenham dúvida se estejam na ação entrem em contato, lembrando que o valor da ação para cada integrante da ação passa do teto de cem mil reais.

Aos colegas que ainda não entram com a ação conosco, entrem em contato para que possamos indicar e auxiliar os caminhos. Hoje podemos falar no início de uma jurisprudência.

Aos amigos e colegas fica sempre meu grande abraço!

Avante!

Vejam aqui: acordao isonomia.