fila bancoTalvez um dos ofícios mais aborrecedores do ser humano é pagar contas e resolver pendências nos bancos. E quando o consumidor se dirige a realizar tais ofícios, quase sempre perde horas com o atendimento precário e inadequado, gerando estresse e odioso aborrecimento.

Os bancos em regra contratam poucos funcionários e realizam péssimos atendimentos. Apesar de lucrarem bilhões todos os anos, o investimento em pessoal e infra-estrutura são ínfimos. Para exemplificar só o Banco do Brasil, segundo as mais recentes divulgações, obteve no ano passado o lucro maior que 12 bilhões. Segundo a Revista Veja os bancos lucram em média R$ 100,00 por segundo! São lucros estrondosos, com juros altos e taxas abusivas.

E em contrapartida, não há investimento em pessoal, tampouco em estrutura para o bom atendimento ao consumidor.

Portanto, quando o consumidor é constrangido a ficar longos períodos de espera na fila de banco, prejudicando suas atividades tanto no trabalho, como em ocupações com a família, existe evidente lesão ao consumidor. Isso porque o serviço é inadequado, violando o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 20, o qual explicita a responsabilidade dos prestadores de serviço na qual: “o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor”.

Além disso , esse mesmo Código consignou no § 2º do seu artigo 20 que:

 § 2º – São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade.

Há portanto evidente conduta ilegal dos bancos em não prestarem um serviço eficiente e ágil ao consumidor.

E quanto tempo o consumidor deve esperar?

Vai depender da lei municipal da cidade correspondente. Em Porto Velho por exemplo a lei fixa 20 minutos de espera para dias normais e 30 minutos para dias de pagamentos (Lei n. 1.350/99, alterada pela Lei Municipal n. 1.631/2005).

O Tribunal de Justiça Rondoniense tem confirmado indenizações de danos morais para os consumidores lesados, quando o tempo de espera passa do garantido por lei.

Os valores de danos morais variam, havendo decisões desde R$ 3.000,00 até R$ 100.000,00. A tendência é que a Justiça aumente os valores de indenização, pois os danos morais deve possuir o caráter punitivo, para que coíba o infrator a continuar lesionado mais consumidores.

O que é necessário para entrar com essa ação?

1. Comprovantes de entrada e saída (a senha de atendimento, e o documento de pagamento, os dois que possuem os horários);

2. Em caso da falta de documentos de horário, basta duas testemunhas que comprovem o dano.

3. Documentos pessoais.