Juiz revoga prisão do Policial Militar preso por motivo da greveDois anos e cinco meses depois de ser condenado a uma pena de 13 anos e 4 meses de prisão, o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) finalmente está perto de ir para a cadeia. O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem o acórdão — resumo da decisão — referente à rejeição pelo plenário da Corte, em dezembro, de recursos apresentados pelo parlamentar. Donadon poderá ser preso a partir da próxima segunda-feira, quando completa o prazo de cinco dias úteis para que o processo seja encerrado, caso a defesa não encontre uma brecha para recorrer novamente.

A prisão do peemedebista será emblemática, não só por ser a primeira vez de um deputado condenado criminalmente pelo Supremo, como também porque servirá de parâmetro para o caso dos quatro congressistas punidos pelo STF no julgamento do mensalão: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP). A publicação do acórdão é o último passo da ação penal antes de a prisão ser decretada. Tão logo o processo transite em julgado — quando não há mais possibilidade de recursos —, o mandado de prisão será expedido pela ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e cumprido imediatamente.

Advogado de Natan Donadon, o criminalista Antônio Nabor Bulhões disse que analisará o acórdão antes de definir se vai recorrer. “Há possibilidade de novos embargos, mas tenho o dever de examiná-lo primeiro”, frisou. A tendência, conforme ministros ouvidos pela reportagem, é que o Supremo não aceite novo recurso caso o considere uma manobra para atrasar o desfecho do processo.

De acordo com o Regimento Interno do STF, caberiam embargos somente para contestar eventuais omissões e obscuridades no julgamento dos recursos. “Só entrarei com recurso se tiver fundamento, se eu estimar que questões relevantes não tenham sido examinadas. Jamais entrei com embargos protelatórios”, garantiu Nabor Bulhões.

Na avaliação do ministro do STF Marco Aurélio Mello, o mandado de prisão poderá ser expedido na semana que vem, conforme as regras processuais. “A rigor, é possível haver novos embargos. Mas para serem viáveis é preciso que seja apontada omissão no julgamento dos embargos. Se o Supremo notar que a parte está querendo postergar, rejeita os embargos e manda cumprir a decisão”, explicou.

O advogado do deputado estuda entrar com um pedido de revisão criminal da decisão, logo depois do encerramento do processo. Bulhões argumenta que seu cliente foi condenado a pena maior que a de outros réus do mesmo crime, já julgados pela primeira instância em Rondônia, contra quem pesavam, segundo ele, acusações mais graves do que as apontadas ao parlamentar. O defensor pretende pedir uma liminar a partir do trânsito em julgado da ação para que o processo fique suspenso e, assim, a prisão de Donadon seja postergada.

Câmara
A Constituição estabelece que parlamentares só podem ser presos em flagrante em caso de crime inafiançável. No entanto, o entendimento do Supremo é de que essa regra não se aplica à sentença criminal transitada em julgado. Seguindo essa jurisprudência, a Câmara não deverá impedir a Justiça de cumprir o mandado de prisão, mas dificilmente a detenção será feita dentro do parlamento. “Via de regra, não se permite a invasão policial na Câmara, mas a possibilidade de um deputado refugiar-se nela nunca foi discutida a fundo”, comenta um jurista que atua na Casa.

A Secretaria-Geral da Câmara informou que vai aguardar a chegada do ofício do STF, que pode trazer mais detalhes sobre os efeitos políticos da decisão. Diferentemente do que ocorreu em relação aos deputados condenados no julgamento do mensalão, a Corte não determinou a perda do mandato de Donadon. Por isso, a própria Câmara terá de analisar sua cassação. De acordo com o regimento interno, no caso de deputado que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, a Mesa Diretora ou um partido deve elaborar uma representação que passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado tem o poder de arquivar o pedido de cassação ou enviá-lo para o plenário.

Como nunca houve situação semelhante, o roteiro pode variar de acordo com interpretações políticas. O episódio será um dos temas das reuniões de amanhã da Mesa Diretora e da bancada do PMDB, hoje pela manhã. Segundo um peemedebista, “o partido não deve pegar em armas para defender o Donadon a todo custo”, mas trabalhará para que o rito legal seja cumprido. Procurado pela reportagem por meio da assessoria de imprensa, Donadon não quis comentar a publicação do acórdão.

Fonte: Correio Braziliense