joaquim barbosaO presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou ontem que os bancos são lenientes no controle de operações financeiras suspeitas que podem se configurar como lavagem de dinheiro. Barbosa é o relator do processo julgado pelo STF no segundo semestre de 2012 que resultou na condenação de 25 pessoas acusadas de envolvimento com o mensalão, 21 delas por lavagem de dinheiro. Entre os condenados estão ex-dirigentes do Banco Rural.

 “Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem de meio para a ocultação da origem ilícita de valores que se encontram sob a sua responsabilidade, persistirá o estímulo à busca do lucro, visto como combustível ao controle leniente que os bancos fazem sobre a abertura de contas e sobre a transferência de valores”, disse Barbosa, ao discursar ontem na abertura de um seminário em Brasília sobre lavagem de dinheiro.

 Também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa afirmou que a ocultação de valores tem de ser” “veementemente” reprimida. “O número de inquéritos arquivados, quando comparado ao número de denúncias aceitas, indica que é necessário apuração para saber se as discrepâncias estão na deficiência da investigação ou no trabalho executado pelo Ministério Público”, declarou.

 A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não quis comentar as declarações de Barbosa.

 Dados divulgados pelo CNJ sobre o combate à lavagem de dinheiro mostram que no ano passado foram recebidas menos denúncias do que em 2011. Os arquivamentos de 2012 superaram os do ano anterior. Na Justiça Federal, por exemplo, foram arquivados 407 inquéritos em 2012, ante 232 em 2011. Os tribunais julgaram 61 processos no ano passado. Em 2011, foram 183.

 Segundo dados do CNJ, no ano passado a Justiça Estadual condenou apenas 29 pessoas por lavagem de dinheiro. Em 2011, foram condenadas 175 pessoas.

 Conselheiro do CNJ, Gilberto Martins disse que é necessário um reforço na capacitação dos ; juizes e do Ministério Público para aprimorar a aplicação da lei de lavagem. “Os números de que dispomos indicam que ou o Ministério Público não tem promovido denúncias contra esse tipo de crime ou o Judiciário não está capacitado para entender os meandros da norma legal e do próprio crime de lavagem.” “Os tribunais que mais julgam e condenam são justamente os que dispõem de varas especializadas, que dão aos magistrados condições de se dedicar. Portanto, é fundamental se aparelhar o Judiciário”, emendou Martins.

 O que configura o crime de lavagem de dinheiro?

 Segundo definição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o crime de lavagem de dinheiro “caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita”.

 Qual é a punição prevista?

 A Lei da Lavagem de Dinheiro foi aprovada em 1998 e modificada em 2002. A pena prevista na legislação é reclusão de 3 a 10 (dez) anos, e multa.

 Há condenações importantes do crime de lavagem de dinheiro no País?

 O caso mais recente foi o julgamento do mensalão, em que dirigentes dos bancos Rural e BMG foram condenados, respectivamente, no Supremo Tribunal Federal e na primeira instância (Minas Gerais).

 Condenado, Dirceu diz que “não perde”; Gurgel pede prisões

 O ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão, disse ontem ser um “vitorioso” e que “não perde”, ao ser questionado se temia “perder o campeonato” no Supremo Tribunal Federal. “Eu não perco. Sou um vitorioso.” A declaração – durante o lançamento do livro Um salto para o futuro, do ex-ministro Luiz Dulci, em São Paulo – foi dada horas depois de, em Brasília, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltar a cobrar celeridade na execução das penas, sob risco de haver “dúvida e preocupação com relação à efetividade da decisão”.

 “É preciso que aquelas pessoas condenadas a penas privativas de liberdade tenham mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão”, disse. “Enquanto isso não ocorrer, haverá dúvida e preocupação com relação à efetividade da decisão.”

 O procurador criticou proposta em discussão no Congresso que retira poderes de investigação do MP. “É podar a instituição, é mutilar a instituição.”

 Fonte: Estado de S. Paulo