Folder A4_Santinho 6x9Luta
pela implantação imediata do PCCR aprovado pela classe (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração).

Visão Jurídica:

– Entrar com ação de sobreaviso e hora extra para todos os Policiais Civis submetidos a escala, cobrando os valores retroativos decorrentes do serviços.

– Lutar pelo pagamento dos precatórios, buscando linhas de financiamento e preferência no pagamento do crédito;

– Realizar levantamento de todos os policiais civis que tenham preferência para pagamento antecipado do precatório, qual tenham idade avançada ou doença grave, a fim de se buscar o pagamento imediato (tutela antecipada).

– Ajuizar ação declaratória para que o Judiciário reconheça a jornada semanal de trabalho do Policial Civil de 40 horas semanais, conforme o art. 96, § 1º, da Lei 76/93.

– Realizar acompanhamento enfático do processo do adicional noturno, elaborando laudo contábil para todos os servidores que tenham trabalhado em períodos noturno, calculando individualmente os valores retroativos para juntar no processo já definitivo desde 2010.

– Ajuizar de imediato ação de Unificação da Isonomia de forma nominada àqueles que realizaram o requerimento administrativo, conforme decisões judiciais favoráveis já formadas no Estado.

– Ajuizar Mandado de Injunção (MI) Coletivo a fim de conquistar o direito de aposentadoria especial aos policiais civis aos 25 anos de serviço, conforme conquista já sedimentada no STF, a exemplo da MI 1545 do Sindicato dos Agentes Penitenciários.

– Entrar com ação judicial para implantação e cobrança do retroativo de auxílio transporte para servidores da polícia civil que vivem em município onde não há transporte coletivo, conforme jurisprudência do TJ de Rondônia E. D. Nº 0002979-34.2009.822-0000.

– Lutar judicialmente pela implantação da periculosidade/insalubridade para toda a Polícia Civil, pedindo a uniformização da jurisprudência no Estado.

– Entrar com Ação Judicial de Auxílio Caixa para os Escrivães de Polícia, cobrando a implantação e todas as verbas retroativas.

– Ajuizar ação para exigir pagamento de grupos de servidores que exercem função de chefia, mas não recebem gratificação, como chefes de setores da Polícia Técnica e algumas Delegacias do Estado.

– Criação de Núcleo Jurídico no Sindicato por Policiais Civis com conhecimento na área, a fim de realizar estudos constantes sobre os direitos do servidor policial civil.

– Centralizar a entrada de processos administrativos pelo Sindicato, de forma que todos os requerimentos administrativos seja parte de um processo só, a fim de racionalização e acompanhamento facilitados dos direitos a serem alcançados na esfera administrativos (como aposentadorias, insalubridades, averbações, conversões etc).

– Entrar com Mandado de Segurança nos processos administrativos em nome do Sindicato para exigir o cumprimento do prazo de resposta (máximo 60 dias, art. 143, parágrafo único, Lei 68/92) dos requerimentos dos policiais civis.

– Entrar com Ação Judicial para que não haja descontos no contracheque do policial civil acima de 30% da remuneração do servidor.

– Luta pela transposição!

– Acompanhamento pela assessoria jurídica do Sindicato ao processo de promoção, exigindo a obediência dos critérios legais e imparciais.

Promoção de Projetos de Leis

– Reforma do Estatuto da Polícia Civil (Lei 76/93), com revisão do procedimento da processo administrativo; dos direitos dos policiais; extensão das licenças e tratamentos médicos diferenciados;

– Defesa da preservação do nome do Policial Civil não permitindo a publicação do nome e fato em Diário Oficial do Estado de processo administrativo, que esteja em fase instrutória;

– Promoção de Projeto de Lei que garanta participação no Consupol de policiais de todos os cargos;

Por Condições de Trabalho

– Busca de condições de trabalhos nos Setores de Investigação das Delegacias, exigindo armamentos, equipamentos de proteção e tecnologias que facilitem a investigação;

– Denunciar as péssimas condições de trabalho nas Delegacias e setores técnicos do Estado, com visitas periódicas, exigindo reformas e melhorias nos ambientes de trabalho;

– Promoção de cursos de prevenção de LER/DORT, com exigência de aquisição de materiais de prevenção aos Escrivães;

– Fiscalização contra perseguições e assédios morais ao servidor, orientando e prevenindo essas ações nocivas;

– Exigir da Administração respaldo aos servidores que agirem no exercício da profissão e sejam penalizados com multa de trânsito;

– Luta pelo resgate do prédio Academia de Polícia, com cursos, treinamentos contínuos, área de treinamento de tiro e etc;

– Lutar para estabelecimento de curso de adequação na ocasião de transferência de servidores a Departamentos ou Delegacias de técnicas específicas;

– Luta pela padronização da informatização dos procedimento cartorários;

– Luta pela contratação de servidores para o Grupo de Apoio (limpeza e conservação).

– Exigir um acompanhamento psicológico ao servidor policial, com a efetividade e estrutura do Setor competente, a fim de controle e prevenção ao estado de estresse, ansiedade e etc.

Gestão democrática eficiente com olhar também ao interior do Estado

– visitas periódicas nas Regionais e Delegacias do interior;

– Construção de um novo Estatuto para o Sindicato com foco na gestão participativa com transparência das contas;

– Construção de um Auditório para o Sindicato;

– Fortalecimento das Associações Policiais do Estado com repasses estipulados no novo Estatuto do Sindicato;

– Criação de no novo Estatuto de uma Secretaria para os servidores Federais, Aposentados e Pensionistas;

– Formação de uma Coordenação para o interior do Estado destinado a acompanhar os processos administrativos e procedimentos atinentes aos direitos do servidor da Polícia Civil;

– Criação de Informativos a serem distribuídos para os policiais civis de todo o Estado, a fim de apresentar as lutas, ações judiciais, entrevistas e etc;

– Criação de um canal de atendimento ao servidor policial, com profissional capaz de repassar todas as informações das ações e atividades do Sindicato, além de anotar sugestões e reclamações;

– Divulgação no site, trimestralmente, balancetes dos gastos e investimentos do Sindicato;

– Auditoria anual nas contas do Sindicato, a fim de levar transparência aos filiados;

– Fortalecimento de um candidato político da classe para representação no Parlamento;

Política Social esportiva

– Buscar convênios para descontos em farmácias, academias, faculdades, restaurantes e comércios em todos os municípios que haja Delegacia;

– Ampliação dos campeonatos de futebol, xadrez, vôlei, dominó e outros; com busca de patrocínios para boas premiações;

– Buscar convênios com Faculdades no Brasil em nível especialização, mestrado e doutorado. Agindo pela manutenção dos convênios existentes, bem como a sua ampliação de benefícios;

– Estabelecimento de autonomia administrativa e financeira ao Clube Social do Sinsepol, regulamentado o controle de acesso a visitantes, controle da qualidade de água e revisão e reforma dos equipamentos de lazer;

– Buscar juntos aos órgãos municipais a viabilidade de construção de condomínios aos policiais civis;

– Promoção da maratona policia com busca de patrocínios para premiações;

Interação participação em lutas nacionais

– PEC 41/08 – criação do Piso Salarial para as polícias;

– PEC 340/09 – criação do adicional de risco de vida;

– Incetivo de Proposta a Lei Nacional que reduza a jornada de trabalho.

Valorização do trabalho Policial

– Desenvolvimento de Congressos anuais, onde haja apresentações dos melhores trabalhos policiais;

– Premiações de monografias e trabalhos científicos na área policial;

– aproximação do trabalho policial com as Universidades e Centros de Pesquisa, com instalação de cadeiras e cursos afins;

– Promoção e incentivo de feituras de livros policiais (“pérolas policialescas; modus operandi”)

– Incentivos e promoções de projetos na área social;

– Busca da viabilidade da construção de um Museu da Polícia Civil com demonstração dos casos e curiosidades históricas.

– Apoio e incentivo aos artistas da Polícia Civil.

INTEGRANTES DA CHAPA

Presidente: Renan Gomes Maldonado de Jesus

Vice-Presidente: Ivaldo Vieira da Rosa dos Santos – Ariquemes;

Secretário Geral: Anselmo Duarte Araújo – Porto Velho;

Diretor Financeiro: Ênio Menezes da Silva – Guajará-Mirim;

Diretor de Relações Públicas: Raidson Lima de Souza – Porto Velho;

Diretor de Esporte e Lazer: José Reginaldo Beserra – Porto Velho;

Diretora Social: Marlene Ferreira da Silva. Porto Velho;

Diretor de Política Sindical: Djalma Neris dos Santos. Ministro Andreaza;

1º Suplente: Wanderson Oliveira da Silva. Ji-Paraná;

2º Suplente: Jesus Silva Boabaid. Porto Velho;

3º Suplente: Antônio Sérgio Braz; Vilhena;

4º Suplente: Andrei Sebold Santos. Porto Velho;

5º Suplente: João Gustavo Maciel de Souza. Porto Velho;

6º Suplente: Cindi Liz Martelli de Souza. Porto Velho;

7º Suplente: Eloíse Maciel Cassita Farina. Buritis;

8º Suplente: Rosa Raquel Boaventura. Vilhena;

1º Membro: José Ademir Nascimento Cruz – Porto Velho;

2º Membro: Valter Galindo Leite Júnior. Alta Floresta D’ oeste;

3º Membro: Dejani Aparecida Alves Antunes. Cacoal;

1º Suplente: Wagno da Costa Ricardo. Vilhena;

2º Suplente: Pedro Benevenute Tupan. Ji-Paraná;

3º Suplente: Esdras Lopes Ferreira. Cerejeiras;