reprovadoNa tentativa de acabar com a proliferação de sindicatos de fachada no País, o governo fe­deral anunciou ontem novas regras para o registro dessas entidades. Aumentar o rigor das normas, consideradas muito flexíveis e antigas pelo Palácio do Planalto, foi a pri­meira missão dada pela presi­dente Dilma Rousseff ao mi­nistro do Trabalho, Brizola Ne­to, no cargo há dez meses.

 A partir de agora, para obter o registro que permite à estrutura sindical ganhar uma parcela do bilionário imposto sindical, os trabalhadores terão de realizar pelo menos duas assembleias da categoria, registrar a ata do even­to em cartório e remeter ao Mi­nistério do Trabalho, coma iden­tificação dos dirigentes.

 Ao mesmo tempo, o governo vai cruzar essas informações com os demais 14 mil sindicatos que já existem, para checar se não há sobreposição.

 Em casos de desmembramen­tos, quando parte da base sindi­cal deseja rachar com sua entida­de e criar outra, será exigida assembleia de ratificação, para que os trabalhadores definam qual sindicato responde por eles.

 Há dois meses, o governo sus­pendeu o registro de 940 sindica­tos, que até o ano passado estavam habilitados a receber o im­posto sindical, por estarem com problemas na documentação. Desses, pouco mais de 100 já regularizaram sua situação.

 Abusos. O objetivo do governo com as novas regras é evitar ca­sos onde há abusos flagrantes, como o dos trabalhadores de telemarketing em São Paulo (SP), que durante anos tinham dois sindicatos – o Sintetel, filiado à Força Sindical, e o Sintratel, liga­do à CTB. O problema só foi re­solvido na Justiça, há dois anos. Mas os técnicos do Ministério do Trabalho admitem que exis­tem centenas de casos iguais.

 Às centrais interessa uma base inchada de sindicatos para au­mentar aparcela do imposto sin­dical repassada pelo governo. A lógica funciona para confederações, federações e para os sindi­catos. Quanto maior for a base representada e o número de asso­ciados, maior é a fatia do bolo de dinheiro que o governo repassa. Ao todo, cerca de R$ 2 bilhões são divididos pelo governo com sindicatos, federações, confede­rações e centrais anualmente.

 “Percebemos que havia uma falta de controle na liberação dos sindicatos aqui no ministé­rio, e agora isso será organiza­do”, garantiu o ministro do Tra­balho, Brizola Neto. “Tínhamos 40 federações sindicais que não seguiam as regras, ou seja, que não tinham no mínimo 5 sindica­tos filiados, e mesmo assim elas estavam liberadas, recebendo imposto sindical”, disse.

 Fila. Segundo Brizola, além de 2,3 mil pedidos de registro para­dos na fila, outros 1,8 mil esta­vam espalhados por outras áreas do ministério. Entre abril de 2007 e dezembro de 2011, o mi­nistro do Trabalho era Carlos Lupi, presidente nacional do PDT,, partido de Brizola Neto. Os dois são rivais políticos. Lupi caiu após denúncias de corrupção.

 “Queremos aumentar a rigi­dez sòbre a liberação dos regis­tros, mas também fazer isso de forma cronológica, isto é, de acordo com a ordem que o pedi­do chega no ministério”, disse Brizola Neto.

 Ele também quer acelerar o prazo de análise dos registros que estiverem em ordem. O as­sunto foi levado por Brizola Ne­to à presidente Dilma no mês passado. A ideia é reduzir, até junho de 2014, o prazo médio de regis­tro de três anos para três meses.

 Fonte: Estado de S. Paulo