sobreavisoNão é de agora o sofrimento dos policiais civis em relação a hora extra e sobreaviso. São escalas desumanas que sequer respeitam a mínimo de descanso do policial.

Além disso, representa um atentado contra a saúde do servidor policial, que com o tempo estará sujeito a graves distúrbios de sono, de ansiedade, e demais danos psicológicos.

Entendo portanto que o ônus do funcionamento da Polícia 24 horas é do Estado e não do servidor. Este não é um super homem, não é uma máquina industrial sujeita ao trabalho contínuo e ininterrupto.

O Estado sim é Polícia 24 horas, e para tanto deve contratar servidores suficientes para que cubram plantões e horas excepcionais.

Se eleitos formos atuaremos em duas frentes.

A primeira na via jurídica entramos com Ação Judicial de Hora Extra e Ação de Sobreaviso, pedindo todos os retroativos para os servidores. Obrigaremos ao Estado a pagar todas as verbas dos últimos cinco anos, anexando escalas e certidões, servindo como provas.

Entraremos também com ação declaratória para que Judiciário reconheça a jornada de trabalho dos policiais civis, que são de 40 horas semanais, de acordo com o art. 96, § 1º, da Lei 76/93. Pedindo ao Judiciário que emita ao Poder Executivo um mandamento de não fazer, ou seja, não obrigue ao Policial Civil trabalhar mais que as 40 horas semanais, disposto no seu Estatuto.

A segunda linha de luta é a fiscalização. Faremos Comissões para que estejam fiscalizando as escalas abusivas. Cobraremos a efetivação do pagamento para o Secretário de Segurança, pedindo a facilitação do pedido sem os calhamaços burocráticos que hoje existem.

E em casos de pressão indevida ao servidor denunciaremos o caso como assédio moral e daremos todo suporte jurídico ao servidor para ajuizar ação de danos morais.

Sem contar que na aprovação do Plano de Carreira não abriremos mão do sobreaviso e do banco de horas, pois sabemos o quão importante é a implantação desses benefícios.

A nossa Chapa terá Atitude, agirá com Competência.

No dia 14 de março vote 4, vote pela mudança, vote pelo conhecimento, Vote por história de luta!