insalubridade1Muitos colegas me perquiriram do julgamento em relação ao processo da insalubridade da Polícia Técnica nessa semana. Aos que não acompanharam o caso, após duas derrotas sucessivas os Sindicatos entraram com embargos de declaração com fim de reverter a decisão que suspendeu a insalubridade da Polícia Técnica.

Bem a pedidos dos colegas fui pessoalmente hoje ver o processo página por página, a fim de ver as decisões nele inseridas.

Pois bem, a notícia é que o embargos fora realmente negado, pois a última juíza Duília Sgrott negou o pedido de implantação do adicional, sendo acompanhada pelos outros Desembargadores, inclusive pelo Relator da ação.

No entanto, foi levantada uma cautelar pelo Relator, o que gerou empate. Mas o que diz essa cautelar?

Bom, vendo o hoje o processo analisei que a cautelar se trata de uma determinação concedida pelo Relator para que o Estado continue depositando o adicional de insalubridade sobre o vencimento, porém, em conta judicial, a fim de que não se prejudique os servidores, caso venham a ganhar o pleito ao final. Lembremos que até o momento se trata somente de uma liminar, a decisão final ainda deverá ser emanada.

Em outras palavras, houve empate do julgamento quanto a possibilidade de haver depósito das diferenças do adicional de insalubridade. Desempate este que será decidido pelo Desembargador Valter de Oliveira.

Quanto ao principal, qual seja, suspender a decisão inicial, o qual retirou o benefício, vejo nesse momento a possibilidade agora somente na decisão do mérito, que deverá ser na decisão do Mandado de Segurança e na própria Ação rescisória que terá uma decisão final.

Vejam o movimento processual:

Processo: 0000906-84.2012.822.0000
Classe: (507) Ação Rescisória
Órgão Julgador: Câmaras Especiais Reunidas
Área: Civel
Destino dos autos: Remetido a 2ª Câmara Especial
Segredo de Justiça: Não
Baixado: Não
Distribuição em: 03/02/2012
Tipo de distribuição: Sorteio
Relator: Relator: Des. Walter Waltenberg Silva Junior
Revisor: Revisor: Des. Gilberto Barbosa
 Partes e advogados

 Parte Tipo Participação Segredo de Justiça Advogado(s)
 Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia SINSEPOL Réu Não Hélio Vieira da Costa
Zênia Luciana Cernov de Oliveira
Maria de Lourdes de Lima Cardoso
Dagmar de Jesus Cabral Rodrigues
Ludmila Moretto Sbarzi Guedes
Dailor Weber
 Sindicato dos Peritos Criminalísticos do Estado de Rondônia – SINPEC Réu Não Hélio Vieira da Costa
Zênia Luciana Cernov de Oliveira
Maria de Lourdes de Lima Cardoso
Dagmar de Jesus Cabral Rodrigues
Ludmila Moretto Sbarzi Guedes
Dailor Weber
 Data Descrição Localizador
 14/02/2013 Recebidos os Autos pelo Gabinete
recebidos os autos no gab. des. valter de oliveira
Concluso
 08/02/2013 Deliberado em Sessão de Julgamento Suspenso
APÓS O VOTO VISTA DA JUÍZA DUÍLIA SGROTT REIS NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PORÉM, DIVERGINDO QUANTO A CONCESSÃO DA CAUTELAR DADA DE OFÍCIO PELO RELATOR, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DESEMBARGADORES RENATO MIMESSI E ROWILSON TEIXEIRA, OCORREU EMPATE E O JULGAMENTO FOI SUSPENSO PARA CONVOCAÇÃO DE DESEMBARGADOR DE OUTRA CÂMARA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 137 A DO RITJRO
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 30/01/2013 Incluído em pauta
Processo pautado para pauta de nº 84 do dia 08/02/2013.
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 25/07/2012 Remetidos os autos ao Gabinete
Nesta data faço remessa dos presentes autos ao Gabinete da Juíza Duília Sgrott Reis (10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO), com pedido de vista.
Concluso
 25/07/2012 Recebidos os autos do Gabinete
Com determinação da Juíza Duília Sgrott Reis, para remeter os presentes autos a 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO.
Aguardando providências
 24/07/2012 Remetidos os Autos do Gabinete ao Departamento
REMETER O PROC. PARA A 10ª VARA
Aguardando providência do departamento
 16/07/2012 Recebidos os Autos pelo Gabinete Concluso
 13/07/2012 Remetidos os autos ao Gabinete
Remessa ao Gab. do Des. Gilberto, PEDIDO DE VISTA da Dra. Duília Sgrott Reis.
Aguardando providências
 13/07/2012 Deliberado em Sessão Vista ao Magistrado
APÓS O VOTO DO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, E DE OFÍCIO CONCEDEU UMA CAUTELAR NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ JORGE LEAL, DES. FRANCISCO, PEDIU VISTA A JUÍZA DUÍLIA S. REIS. OS DEMAIS AGUARDAM.
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 04/07/2012 Incluído em pauta
Processo pautado para pauta de nº 78 do dia 13/07/2012.
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 04/07/2012 Recebidos os autos do Relator Determinando Inclusão em Pauta
Determinando inclusão em pauta, sessão das Câmaras Reunidas do mês de Julho/2012 – 2º DEJUESP.
Aguardando providências
 04/07/2012 Remetidos os Autos do Gabinete ao Departamento
Autos remetidos ao departamento para inclusão em pauta.
Aguardando providências
 15/06/2012 Recebidos os Autos pelo Gabinete
Concluso.
Concluso
 15/06/2012 Conclusos ao(à) Relator(a)
Faço conclusos os presentes autos ao Relator.
Concluso
 15/06/2012 Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração de fls. 2696/2709, foram opostos tempestivamente pelo Estado de Rondônia.
Aguardando providências
 15/06/2012 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Rondônia.
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 04/06/2012 Juntada de Documentos
Faço juntada a estes autos de e-mail confirmando leitura, referente ao ofício nº 1523/2012 – 2º DEJUESP.
Aguardando providências
 01/06/2012 Juntada de Petição não Recursal Protocolada
Faço juntada a estes autos de petição protocolada pelo Estado de Rondônia.
Aguardando providências
 31/05/2012 Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração de fls. 2688/2689, foram opostos tempestivamente pelo SINPEC-Sindicato dos Peritos Criminalísticos do Estado de Rondônia e SINSEPOL-Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
Aguardando decurso de prazo
 30/05/2012 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos por SINPEC e SINSEPOL.