INSALUBRIDADEJá irá para um ano que o adicional de insalubridade da Polícia Técnica foi suspenso. Ato que deixou revoltados os servidores da Polícia Técnica. O adicional representava 40% do salário desses servidores e foi retirado sem muitas lutas.

Sempre achei que jamais poderíamos aceitar qualquer redução do vencimento. Tal episódio ocorreu e não foram tomadas medidas enérgicas contra o Governo.

Defendi na época um movimento mais duro, no qual não só pedisse a manutenção do benefício, mas um contra-ataque, a extensão para toda a Polícia Civil.

Infelizmente, perdemos o benefício que poderia ser estendido para todos, como devia ser de direito.

A notícia é que ainda há esperança do benefício voltar, isso porque, os advogados na ação rescisória entraram com embargos de declaração, no qual foi marcado o julgamento para o dia 08 de fevereiro, ou seja, para a próxima sexta. Importante os colegas compareceram na audiência, que é pública, a fim de mostrar interesse da classe.

Vejam o movimento do processo:

 Data Descrição Localizador
 30/01/2013 Incluído em pauta
Processo pautado para pauta de nº 84 do dia 08/02/2013.
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 25/07/2012 Remetidos os autos ao Gabinete
Nesta data faço remessa dos presentes autos ao Gabinete da Juíza Duília Sgrott Reis (10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO), com pedido de vista.
Concluso
 25/07/2012 Recebidos os autos do Gabinete
Com determinação da Juíza Duília Sgrott Reis, para remeter os presentes autos a 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO.
Aguardando providências
 24/07/2012 Remetidos os Autos do Gabinete ao Departamento
REMETER O PROC. PARA A 10ª VARA
Aguardando providência do departamento
 16/07/2012 Recebidos os Autos pelo Gabinete Concluso
 13/07/2012 Remetidos os autos ao Gabinete
Remessa ao Gab. do Des. Gilberto, PEDIDO DE VISTA da Dra. Duília Sgrott Reis.
Aguardando providências
 13/07/2012 Deliberado em Sessão Vista ao Magistrado
APÓS O VOTO DO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, E DE OFÍCIO CONCEDEU UMA CAUTELAR NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ JORGE LEAL, DES. FRANCISCO, PEDIU VISTA A JUÍZA DUÍLIA S. REIS. OS DEMAIS AGUARDAM.
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 04/07/2012 Incluído em pauta
Processo pautado para pauta de nº 78 do dia 13/07/2012.
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 04/07/2012 Recebidos os autos do Relator Determinando Inclusão em Pauta
Determinando inclusão em pauta, sessão das Câmaras Reunidas do mês de Julho/2012 – 2º DEJUESP.
Aguardando providências
 04/07/2012 Remetidos os Autos do Gabinete ao Departamento
Autos remetidos ao departamento para inclusão em pauta.
Aguardando providências
 15/06/2012 Recebidos os Autos pelo Gabinete
Concluso.
Concluso
 15/06/2012 Conclusos ao(à) Relator(a)
Faço conclusos os presentes autos ao Relator.
Concluso
 15/06/2012 Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração de fls. 2696/2709, foram opostos tempestivamente pelo Estado de Rondônia.
Aguardando providências
 15/06/2012 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Rondônia.
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 04/06/2012 Juntada de Documentos
Faço juntada a estes autos de e-mail confirmando leitura, referente ao ofício nº 1523/2012 – 2º DEJUESP.
Aguardando providências
 01/06/2012 Juntada de Petição não Recursal Protocolada
Faço juntada a estes autos de petição protocolada pelo Estado de Rondônia.
Aguardando providências
 31/05/2012 Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração de fls. 2688/2689, foram opostos tempestivamente pelo SINPEC-Sindicato dos Peritos Criminalísticos do Estado de Rondônia e SINSEPOL-Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
Aguardando decurso de prazo
 30/05/2012 Juntada de Petição de Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos por SINPEC e SINSEPOL.
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 30/05/2012 Recebidos os autos do Advogado Aguardando providências
 29/05/2012 Autos entregues em carga ao(à) Advogado(a)
CARGA RÁPIDA À PROCURADORA DO ESTADO: PATRÍCIA CAPELEIRO, 13 VOLUMES.