precatorios1Recebe inúmeros e-mails diários dos colegas acerca de dúvidas em relação ao precatório.

Como os colegas sabem recentemente foi aprovada lei na qual permite a antecipação do precatório desde que seja negociado o deságio com o Governo.

Ainda assim, deve ser obrigatoriamente todo o ano ser separado 1,5% da receita líquida ( Decreto nº 15.301 de 29.07.2010) para o pagamento de precatórios, sob pena de penhora dos bens do Estado.

Pois, a notícia é que o precatório do salário mínimo está na posição 31, segundo a informação na página do Tribunal de Justiça.

Na fila ainda há consideráveis precatórios a frente da Polícia Civil, como o Singeperon com mais de R$ 9 milhões; Sinder com mais de R$ 12 milhões; Sintero com mais de R$ 23 milhões.

Ressalte-se que o pagamento dependerá muito da articulação política do Sindicato, além de uma forte pressão política e sindical.

Vejam a listagem:

Devedores:
ESTADO DE RONDÔNIA
 Alimentar  Comum  Preferencial  Unificada
Ano Processo Requerente Data Valor        Original
1 2002 2003316-33.2002.8.22.0000 Carlos Alberto Pereira Alimentar 2002 R$ 37.850,66
1 2002 2003316-33.2002.8.22.0000 Laudivan Ferrarí Pereira Alimentar 2002 R$ 37.850,66
1 2002 2003316-33.2002.8.22.0000 Lourival Orvelino Calixto Alimentar 2002 R$ 37.850,66
2 2005 1017937-59.1996.8.22.0001 Hélio Vieira da Costa Alimentar 2005 R$ 2.908.203,67
3 2006 1117937-67.1996.8.22.0001 SINGEPERON Alimentar 2006 R$ 9.306.251,75
4 2006 1013284-04.2002.8.22.0001 Clademir Trindade Alimentar 2006 R$ 20.927,30
5 2006 1004376-55.2002.8.22.0001 Rinaldo Ferraz de Lima Alimentar 2006 R$ 34.796,65
6 2006 1002374-49.2001.8.22.0001 Robson Luiz Gonçalves de Souza Alimentar 2006 R$ 280.143,86
7 2006 1006350-98.2000.8.22.0001 Sara Cunha Alimentar 2006 R$ 45.058,97
8 2006 1107742-18.1999.8.22.0001 Patricia Soraia Silva de Almeida Alimentar 2006 R$ 22.473,92
8 2006 1107742-18.1999.8.22.0001 Nara Betânia Silva de Almeida Alimentar 2006 R$ 22.473,92
8 2006 1107742-18.1999.8.22.0001 Giuliano Éfrem Silva de Almeida Alimentar 2006 R$ 22.473,92
8 2006 1107742-18.1999.8.22.0001 Diomedes de Souza Donizete Alimentar 2006 R$ 22.473,92
9 2006 1013182-16.2001.8.22.0001 José de Assis Andrade Alimentar 2006 R$ 26.979,24
10 2006 1115468-38.2002.8.22.0001 Pedro Henrique Cunha de Vaz Alimentar 2006 R$ 25.878,24
11 2006 1105391-96.2004.8.22.0001 Elivaldo Tito Vargas Alimentar 2006 R$ 18.216,84
11 2006 1105391-96.2004.8.22.0001 Euzimar Almeida Alencar Alimentar 2006 R$ 18.216,84
12 2006 1009727-48.1998.8.22.0001 Marcos Aurelio da Rocha Nina Alimentar 2006 R$ 24.926,78
13 2006 1008387-22.2005.8.22.0002 Robson Cordeiro de Jesus Alimentar 2006 R$ 45.816,14
13 2006 1008387-22.2005.8.22.0002 Rafaela Cordeiro de Jesus Alimentar 2006 R$ 45.816,14
14 2006 1101339-62.2001.8.22.0001 Edio Antonio de Carvalho Alimentar 2006 R$ 23.266,67
15 2006 1107914-18.2003.8.22.0001 Erik Menezes Alimentar 2006 R$ 48.985,60
16 2006 1004012-83.2002.8.22.0001 Francisca Francenilda Martins Alimentar 2006 R$ 88.283,79
16 2006 1004012-83.2002.8.22.0001 Fredeçon Siqueira dos Santos Alimentar 2006 R$ 88.283,79
17 2006 1000265-96.2000.8.22.0001 Maria Hulda Reis Alimentar 2006 R$ 44.053,08
18 2006 1007913-64.1999.8.22.0001 Felisberto Rodrigues Alimentar 2006 R$ 129.270,98
19 2006 1000467-88.1991.8.22.0001 João Francisco Gomes Ardaia Alimentar 2006 R$ 242.802,12
19 2006 1000467-88.1991.8.22.0001 Gilberto Pereira de Souza Alimentar 2006 R$ 242.802,12
19 2006 1000467-88.1991.8.22.0001 Edilson de Oliveira Viega Alimentar 2006 R$ 242.802,12
20 2006 1011159-55.2005.8.22.0002 Aparecida Miranda Vieira Alimentar 2006 R$ 49.911,11
21 2006 1101207-10.2003.8.22.0009 Liliane Silva de Barros Alimentar 2006 R$ 33.724,06
22 2006 1310087-07.1998.8.22.0001 Helio Costa & Zenia Cernov – Advocacia Alimentar 2006 R$ 3.004.842,52
23 2006 1210087-96.1998.8.22.0001  SINDER Alimentar 2006 R$ 12.023.370,08
24 2006 1102657-59.2001.8.22.0008 Nilce Silvino de Araújo Alimentar 2006 R$ 91.496,62
24 2006 1102657-59.2001.8.22.0008 Beatriz Silvino de Araújo Alimentar 2006 R$ 91.496,62
24 2006 1102657-59.2001.8.22.0008 Bewerly Silvino de Araújo Alimentar 2006 R$ 91.496,62
25 2006 1116869-19.1995.8.22.0001 Hélio Vieira da Costa Alimentar 2006 R$ 2.921.429,00
26 2006 1216869-27.1995.8.22.0001 SINTERO Alimentar 2006 R$ 23.637.526,07
27 2007 1119643-75.2002.8.22.0001 Adriana da Silva Rodrigues Alimentar 2007 R$ 27.638,92
28 2007 1010763-91.1999.8.22.0001 Elisângela dos Santos Lima Alimentar 2007 R$ 99.849,49
28 2007 1010763-91.1999.8.22.0001 Lizandra Lima de Carvalho Alimentar 2007 R$ 99.849,49
28 2007 1010763-91.1999.8.22.0001 Sandra Lima de Carvalho Alimentar 2007 R$ 99.849,49
28 2007 1010763-91.1999.8.22.0001 Alessandra Lima de Carvalho Alimentar 2007 R$ 99.849,49
29 2007 1004848-03.1995.8.22.0001 Hélio Vieira da Costa Alimentar 2007 R$ 20.523.158,72
30 2007 1202657-67.2001.8.22.0008 Nilce Silvino de Araújo Alimentar 2007 R$ 17.109,96
30 2007 1202657-67.2001.8.22.0008 Beatriz Silvino de Araújo Alimentar 2007 R$ 17.109,96
30 2007 1202657-67.2001.8.22.0008 Bewerly Silvino de Araújo Alimentar 2007 R$ 17.109,96
31 2007 1104848-11.1995.8.22.0001 SINSEPOL Alimentar 2007 R$ 82.092.634,89