adicional noturnoJá algum tempo que o adicional noturno se tornou um direito consolidado, ou pelo menos era para se tornar.

A ação que transitou em julgado, ou seja, se tornou definitiva em 2010, até o momento não foi cumprida corretamente. Explico: a decisão que determinou o aumento de 20% da hora trabalhada com base no vencimento, até hoje não houve uma implantação correta.

Infelizmente os colegas não tiveram a implantação sobre os dois vencimentos com os percentuais corretos. E mais, após longo tempo desses sequer se fala em retroativos.

Nesse espaço já foi ressaltado a necessidade da elaboração de um laudo contábil para cada servidor que laborou em períodos noturnos, a fim de se constituir a dívida para o Estado. No entanto, até o momento não foi elaborado. Tal fato foi realizado por alguns servidores de forma individual, porém, como não faziam parte do processo não ganharam legitimidade para produzir o laudo.

O certo é que o processo anda em passos lentos e parece que o mesmo tema é rebatido várias vezes. Vejamos o último despacho do juízo:

Considerando que o Estado de Rondônia informa que está cumprindo a determinação judicial, é prudente intimar o exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 1541/1542 antes de decidir.Prazo: 05 (cinco) dias.Intime-se. Porto Velho-RO, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012.Silvana Maria de Freitas Juíza de Direito

 Tal fato já havia sido afirmado há algum tempo, porém,  os cálculos deverão ser questionados, sob pena da continuidade de pagamento errôneo.

Vejam a movimentação processual:

DATA Descrição Localizador
09/01/2013 Conclusos para Decisão

no gabinete para decisao
Gabinete
09/01/2013 Juntada de Petição Intermediária

pet do exequente.
07/01/2013 Protocolizado (Petição)

Movimento gerado automaticamente
07/01/2013 Recebidos os autos do Advogado

Movimento gerado automaticamente
18/12/2012 Autos entregues em carga ao Autor

Carga a advogada Dagmar Cabral OAB/RO 2934. Fone: 3224-1476 – 04 vol
18/12/2012 Publicado “ato publicado” em “data da publicação”.

DJ nº 232 de 17/12/2012
Aguardando manifestação do advogado
18/12/2012 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 232 de 17/12/2012, considerando-se como data de publicação o dia 18/12/2012, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando…  
(Ver íntegra)
Aguardando providência de escrivania
13/12/2012 Lauda de Publicação enviada para Gráfica Aguardando providência de escrivania
13/12/2012 Despacho de Mero Expediente

Considerando que o Estado de Rondônia informa que está cumprindo a determinação judicial, é prudente intimar o exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 1541/1542 antes de decidir.Prazo:…  
(Ver íntegra)

 Ver Documento Assinado

Aguardando providência de escrivania
03/12/2012 Conclusos para Despacho

Concluso/Despacho
Gabinete
03/12/2012 Juntada de Petição Intermediária

Juntada de petição do Estado sobre a petição do Exequente
Aguardando providência de escrivania
27/11/2012 Protocolizado (Petição)

Movimento gerado automaticamente
27/11/2012 Recebidos os autos do Advogado

Movimento gerado automaticamente
18/10/2012 Autos entregues em carga ao Autor

Arthur Porto, através do estagiário Francinildo Pinheiro, tel – 32232919.