O governador Confúcio Moura encaminhou no último dia 26 de dezembro à Assembleia Legislativa de Rondônia, o projeto de lei que trata da nova estrutura da Carreira do Grupo Polícia Civil do Estado de Rondônia, modificando desta forma o anexo da Lei 1044 de 2002. Mas para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD) o projeto é mais uma enganação, pois condiciona a promoção dos policiais a um eventual superávit financeiro, o que tecnicamente é improvável que aconteça no decorrer de 2013.
Ao encaminhar o projeto, o governador Confúcio Moura destaca: “A proposta visa a eliminar a observância do critério quantitativo por classe em aberto e, doravante, assentar que a ascensão à classe superior dar-se-á com a observância do interstício temporal e a probidade funcional, porquanto aqueles que estiverem respondendo a procedimento administrativo disciplinar, estão liminarmente afastados do concurso interno de promoção. Registra-se que a referida implementação promove a valorização do servidor e o estimula ao melhor desempenho funcional”. De acordo com o projeto a adequação às classes e categorias far-se-á extraordinariamente, no exercício de 2013, nos meses de agosto e outubro, respectivamente, nos percentuais de 50% em cada mês promocional, concluindo no exercício a totalidade dos servidores aptos à promoção, observando-se para tanto, o interstício temporal.
Mas a “pegadinha” do Governo encontra-se no artigo terceiro do projeto de lei, que tem a seguinte redação: “Os efeitos financeiros da implantação da promoção ficam condicionados à verificação da realização de superávit financeiro decorrente do excesso de arrecadação ou reequilíbrio fiscal do Estado”.
Mas para o presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho, o projeto do Governo é mais uma bandalheira com o funcionalismo público, da falta de respeito. “Estão enganando os policiais civis, porque em 2013 não haverá superávit financeiro decorrente de excesso de arrecadação, pois no exercício de 2012 o que ocorreu foi um déficit financeiro superior de R$ 350 milhões, então como poderá haver superávit financeiro em 2013?”.
Fonte: RONDONIAGORA
6 comentários
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2 de janeiro de 2013 às 15:34
otan
o bozo tá com rabo prezo.
1 de janeiro de 2013 às 00:12
Alan Ricardo
Alguém aí já viu essa reportagem do G1?
http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2012/12/brasileiro-vai-bolivia-recuperar-motocicleta-roubada-na-fronteira.html
28 de dezembro de 2012 às 03:00
Valdemir F. Carmo
Será que quando o Governador encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto criando a supersecretaria e mais 300 cargos comissionados para a Secretaria de Finanças de Rondônia (SEFIN) ele condicionou também a um superávit financeiro????
Será que quando o Vicente Moura Cambuquira (Ouvidoria Geral do Shopping Cidadão) negociou com os deputados, chegando a prometer 4 secretarias e mais 1 mil cargos comissionados para apaziguar os ânimos do Legislativo com a crise aberta pelas denúncias do deputado estadual Hermínio Coelho sobre os cheques envolvendo o cunhado, Francisco de Assis, que continua falando em nome do governador, embora Confúcio afirme que não fala com seu cunhado há meses, ficou também condicionado a um superávit financeiro??????
Será que os recursos do famigerado PLANO FUTURO, estão condicionados a um superávit financeiro?????
Porque só os recursos com a promoção dos policiais civis tem essa condicionante??????
E a economia com a retirada da insalubridade da Polícia técnica que é em muito superior ao valor a ser gasto com as promoções, não pode ser usado para essa finalidade????????
São perguntas sem respostas, são dois pesos e duas medidas que revelam as inúmeras incoerências desse (des) governo.
A responsabilidade para com a sociedade é do Governante de plantão. Ele que prometeu resolver os problemas da Segurança, Saúde e Educação quando subiu os palanques em busca de voto. É ele quem está pressionado para encerrar a greve da PC. É ele que tem que se revelar um gestor eficiente, tocador de obras, contas em dias e com superávit financeiros nas contas públicas se quiser pleitear um novo mandato daqui a dois anos.
Temos apenas que manter os orgãos de imprensa informados da justa causa do nosso movimento e dessas incoerências para que a sociedade entenda a nossa paralisação e nos apoie.
No mais é só radicalizarmos de vez em quando para que haja repercussão e que mais cedo ou mais tarde ele (Governador) se verá obrigado a ceder.
Temos também que acompanhar a agenda do Governador para que onde ele estiver, tenha um grupo de policiais civis apitando com faixas, para que constrangimentos ocorram nesses eventos até que ele nos atenda.
Por tudo isso, minha opinião na assembleia dessa sexta será pela continuidade da greve.
Valdemir F. Carmo
Vice-pres. SINPEC
28 de dezembro de 2012 às 01:51
Ane
To sabendo que a isonomia tb tá sendo negociada nessa greve. Alguém sabe?
28 de dezembro de 2012 às 01:50
Lucas
Sacanagem gente!
28 de dezembro de 2012 às 01:48
Márcia
É muita enrolação mesmo. Pelo amor de Deus, isso é demais.