polícia2Mortes e lesões decor­rentes de confrontos com a po­lícia ou de operações policiais devem ser claramente identifi­cadas em boletins de ocorrên­cia. Essa é a nova recomenda­ção da Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presi­dência da República, que pu­blicou resolução para que se­jam extintos os termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” dos regis­tros e boletins das polícias. Es­sas expressões devem ser tro­cadas por “lesão corporal de­corrente de intervenção polici­al” ou “morte decorrente de intervenção policial”.

 A decisão foi do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), presidido pela ministra dos Direitos Hu­manos, Maria do Rosário.

 No ano passado, 1.316 pes­soas foram mortas em con­fronto com a polícia em 15 es­tados, segundo estudo do Nú­cleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), divulgado pela Secreta­ria de Direitos Humanos. E 107 policiais foram mortos.

 O Rio registrou 524 mortes em confronto policial em 2011. Já São Paulo registrou 460 mor­tos em confrontos com a polí­cia no ano passado, e 28 polici­ais foram mortos. Até setem­bro deste ano, a onda de vio­lência em São Paulo levou à morte de 96 policiais e 372 pes­soas em confronto com a polí­cia, segundo dados da Secreta­ria de Segurança Pública.

 ABUSOS – A resolução da Secre­taria de Direitos Humanos também determina que os ór­gãos que receberem registros de ocorrências fruto de inter­venção policial deverão notifi­car a Delegacia de Crimes con­tra a Pessoa ou órgão semelhante, instaurar inquérito po­licial para investigação de homicídio ou lesão corporal e co­municar o Ministério Público.

 Além disso, deve ser feita perícia em “armamentos, veí­culos e maquinários” envolvi­dos na ação policial que resul­tou na morte ou lesão corpo­ral, segundo a recomendação, e a cena do crime deve ser preservada. A ocorrência também não deve ser arqui­vada sem que laudo de perícia seja incluído no processo. E as testemunhas devem ser iden­tificadas, mas de forma que não as exponha a riscos.

 Segundo a Secretaria de Di­reitos Humanos, a ouvidoria de Polícia ainda deve “monito­rar, registrar, informar, de for­ma independente e imparcial” possíveis abusos cometidos por policiais. Na resolução, a SDH afirma que as Secretarias de Segurança Pública ou ór­gãos semelhantes nos estados devem coibir práticas internas na corporação que encorajem confrontos policiais.

 A resolução diz, por exem­plo, que fardas e veículos das polícias não poderão trazer símbolos ou expressões com conteúdo “intimidatório ou ameaçador” mas o texto não detalha o que pode se enqua­drar nessas características. No treinamento dos agentes, deve ser coibido o uso de frases, jar­gões e jingles que façam “apologia ao crime e à violência” Sobre os policiais envolvidos na ocorrência, a resolução re­comenda que eles sejam afas­tados e não possam ser promo­vidos enquanto não sejam es­clarecidas as circunstâncias e as responsabilidades no caso.

 O acompanhamento psico­lógico, recomenda o docu­mento, deve ser assegurado a policiais e a familiares de víti­mas de agentes do Estado. “Cumpre garantir a devida re­paração às vítimas e a familia­res das pessoas mortas em de­corrência de intervenções po­liciais” diz a resolução, e “será assegurada reparação a famili­ares dos policiais mortos em decorrência de sua atuação profissional legítima”

 Segundo a resolução, hoje apenas quatro estados — Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina — divulgam o número de mortes decorrentes de atos praticados por policiais civis e militares. Nesses estados, entre janeiro de 2010 e junho de 2012, foram re­gistradas 3.086 mortes em con­frontos com policiais, sendo que 2.986 foram registradas por meio dos “autos de resistência” (ou “resistência seguida de morte”), e cem mortes em ação de policiais civis e militares.

 Fonte: O Globo