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Com o objetivo de coibir o mau uso de veículos oficiais dentro ou fora do horário de expediente, a Diretoria de Transporte e Combustível, subordinada a Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo (CGAA), realiza a partir do próximo dia 21, em parceria com Companhia de Transito, Policia Militar e Policia Civil, ações de fiscalização em todo o Estado para apreensão dos veículos oficiais utilizados para fins particulares, onerando o erário publico.

“Há algum tempo que tentamos implementar este sistema. Agora, com a atual fase de controle do combustível, teremos a oportunidade de lançar esta grande campanha. Contamos também com o apoio e conscientização da população, que nos auxiliem na fiscalização denunciando irregularidades”, explica Mário Rodrigues Leite, diretor de Transporte e Combustível.

Ações Fiscalizadoras

Realizadas em horários alternados, a blitz conta, na capital, com a cooperação da Cia de Transito e, no interior, com a Polícia Militar e

Civil, estando autorizada a retenção dos veículos. Somente secretários, adjuntos, viaturas devidamente autorizadas em trânsito nas rodovias e veículos especiais, como viaturas descaracterizadas, poderão circular livremente quando justificada sua utilização.

Segundo o gerente de Transportes Oficiais, Mavros Antônio de Resende, “em muitos casos a população liga, tira foto e encaminha pra nós. Quando o caso é muito grave, encaminhamos para a Secretária do Estado de Administração (Sead) que dispõe de comitês de sindicância para avaliar os casos”.

Uma das medidas adotadas será a obrigação de fixar no carro o número para denúncias, o 0800 647 0732. Sem este adesivo, os carros oficiais ficarão proibidos de abastecer. A partir destas medidas, casos como o de funcionários que usaram viaturas oficiais para viagens particulares, ou um recente de um carro oficial que foi visto no Shopping na capital, estarão passiveis de sanções.

Penalidade

Os funcionários de carreira que forem flagrados em atitudes que não estejam em consonância com a lei poderão sofrer processo administrativo e os comissionados serão exonerados de acordo com a Lei Nº 068 de 09 de dezembro de 1992 e conforme artigo 5º, § 2 do Decreto Nº 14.698.

“Com esta campanha, que terá caráter permanente, esperamos moralizar o uso dos quatro mil veículos oficiais do Estado, punindo as atitudes erradas que afetam o nome do Governo da Cooperação e o bom funcionamento da gestão pública. Os carros do governo são para servir as ações do Estado em prol da população e não para o uso particular”, explica o coordenador da CGAG/CGAA, Waldo Alves.

Denuncie

As denúncias de mau uso da frota oficial podem ser feitas através do 0800 647 0730, fotos e vídeos devem ser enviados para gto.rondonia@gmail.com

DECOM Governo de Rondônia