direitoAos amigos que se recordam entramos para mais de 130 colegas, em abril de 2010, com a ação judicial para implantação do adicional de isonomia, além do pagamento das verbas retroativas.

Naquela época o benefício não havia sido implementado, havia pois uma diferença gritante de salários na polícia civil. Foi quando levantamos documentação dos companheiros de todo o Estado e reunimos muitos colegas para a entrada de ação judicial. Alguns colegas entregaram documentação após o prazo previsto e não houvera tempo para integrar a ação. O advogado constituído Edson Piacentini preferiu não entrar com outras ações pelo menos enquanto essa não se encerrasse, a fim de não causar decisões contraditórias em juízos diversos.

Em primeira instância perdemos, pois a juíza entendeu que o pedido já havia se perdido, haja vista a implantação do adicional no contracheque dos servidores. Diante disso, embargamos ressaltando que apesar da verba haver sido integralizada no contracheque não fora pago os valores retroativos, tampouco fora implantado de forma correta.

O embargos fora negado, com argumento que a decisão deveria ser discutida em segunda instância.

Outra vez fomos atrás dos colegas para arrecadar as custas processuais. Conseguimos apelar, e após muita insistência no cartório, pois havia a necessidade de digitalização, o processo foi distribuído para o Desembargador Gilberto Barbosa no mês de julho deste ano.

Sempre ficamos atentos ao julgamento e nessa semana tivemos a notícia que a pauta do julgamento finalmente foi marcada. O julgamento ficou previsto para o dia 11/12/2012, ou seja na próxima terça da outra semana.

O Desembargador já lançou seu relatório, apenas faltando seu voto que deve ser lido na 2ª Câmara Especial, onde ocorrerá o julgamento.

Aos colegas que queiram assistir o julgamento vale ressaltar que o julgamento é publico e o advogado Édson fará defesa oral. Vejo como importante o comparecimento dos colegas.

É importante salientar que uma possível decisão favorável pode representar um ganho para toda a categoria, isso porque será pela primeira vez que se reconhecerá o direito judicialmente, pois a ação impetrada pelo Sinsepol foi por este desistida. Além disso, os valores pretéritos passam da casa de 100 mil reais para cada colega. Será portanto a abertura de uma jurisprudência positiva para todos os companheiros das turmas recentes.

Em caso de decisão negativa teremos ainda outros remédios como os embargos, e também o recurso especial para o STJ.

Fiquemos na torcida para que se faça Justiça com as turmas recentes.

Um grande abraço a todos! E Avante!

Vejam a movimentação processual:

Processo: 0009610-54.2010.822.0001
Classe: (546) Apelação
Órgão Julgador: 2ª Câmara Especial
Área: Civel
Destino dos autos:
Segredo de Justiça: Não
Baixado: Não
Distribuição em: 31/08/2012
Tipo de distribuição: Sorteio
Relator: Des. Gilberto Barbosa
Revisor: Des. Renato Martins Mimessi

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 Partes e advogados

 Parte Tipo Participação Segredo de Justiça Advogado(s)
 Jesus Josué da Silva Apelante Não Édson Fernando Piacentini
 Estado de Rondônia Apelado Não Joel de Oliveira
Ronaldo Furtado
 Movimentos do Processo

16 Registro encontrados, mostrado 16 registro, de 1 a 16. Pagina 1 / 1
 Data Descrição Localizador
 03/12/2012 Incluído em pauta
Processo pautado para pauta de nº 339 do dia 11/12/2012.
 28/11/2012 Certidão
 22/11/2012 Recebidos os autos do Relator Determinando Inclusão em Pauta
 22/11/2012 Despacho de Mero Expediente Ver Documento Assinado
 31/08/2012 Conclusos ao(à) Relator(a)
 31/08/2012 Juntada de Documentos
 31/08/2012 Recebidos os autos do Departamento de Distribuição
 31/08/2012 Remetidos os autos a Outro Departamento
 31/08/2012 Juntada
 31/08/2012 Distribuído
 19/07/2012 Remetidos os autos ao Departamento de Distribuição
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