Corte-salarial-300x210

Os impostos repassados aos estados e municípios pelo governo federal caíram consideravelmente ficando, muito abaixo da projeção da própria União para 2012. Além disso, houve redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e linha branca, obrigando os gestores estaduais e municipais a se adequarem a nova realidade financeira que assola o país. Em Rondônia a situação não é diferente, ocasião em que o governo do Estado adotou uma série de medidas de contenção de despesas que já resultou em uma economia de mais de R$ 1 milhão em apenas 30 dias.

A crise mundial fez com que o governo federal adotasse medidas políticas para incentivar a economia nacional como, por exemplo, a redução do IPI. O que refletiu diretamente na diminuição de arrecadação de impostos e consequentemente no montante repassado aos estados através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM), obrigando os gestores a tomarem medidas drásticas no sentido de restabelecer a ordem econômica.

Para equilibrar as contas do estado, o governador Confúcio Moura editou o decreto n° 16.896 publicado em 04 de julho no Diário Oficial. O decreto regulamenta a programação financeira dos benefícios salariais incluídos em folha de pagamento dos órgãos da administração direta do poder executivo cujas despesas decorrentes sejam custeadas direta ou indiretamente pela Conta Única do Tesouro Estadual, abrangendo inclusive as entidades da administração indireta  por um prazo de 120 dias. A medida foi prorrogada através do decreto n° 17.256 publicado em 9 de novembro pelo mesmo período.

Outras medidas também foram adotadas e vem dando excelentes resultados. O Coordenador Geral de Apoio à Governadoria (CGAG), Florisvaldo Alves da Silva, disse que o Estado tem uma grande quantidade de veículos e muitos rodam até sem a devida necessidade. “Por isso adotamos a medida de estabelecer cotas de combustível para cada secretaria e departamento”, ressaltando que essa é uma forma dos gestores de cada pasta administrar de maneira eficiente a quantidade de combustível que lhe é de direito, e garantiu que os serviços essenciais praticamente não tiveram redução. A Polícia Militar, por exemplo, a diferença nos primeiros 15 dias de novembro em relação ao mesmo período de outubro foi de apenas R$ 68 mil, “esse valor em relação ao valor total do mês de outubro foi de R$ 550 mil é muito pequeno pra dizerem que as viaturas estão paradas por falta de combustível”, afirmou.

Segundo o diretor administrativo da CGAG, João Ricardo Souza, o governo do Estado adotou um novo sistema de abastecimento da frota, que lhe permite um controle mais eficiente com relatórios diários dos veículos e o local do abastecimento. “Com um cartão magnético o servidor abastece em qualquer posto conveniado com a Rede Credenciada nos 52 municípios do Estado e nós recebemos esses dados no sistema praticamente em tempo real”, afirma.

Estado deixa de arrecadar mais de R$ 300 milhões

A Lei Orçamentária n° 2676/2011 estimou para o Estado neste ano uma receita de quase R$ 6 bilhões e 85 milhões e também fixou as despesas no mesmo valor. A receita tem várias origens. Em alguns casos, o Estado é apenas o receptor dos recursos que são repassados aos órgãos. A fonte 100 pode ser movimentada após os repasses para educação, saúde e municípios, as demais fontes devem ter aplicação exclusiva em sua finalidade.

Da receita de R$ 6 bilhões e 85 milhões, cerca de R$ 1 bilhão e 775 milhões pertencem a outras instituições, onde o Estado é somente um arrecadador.

*Confira o repasses aos órgãos anexo na tabela 1 .

Do total de R$ 6.084.902.963,89 de receita prevista para 2012, foram arrecadados até o mês de outubro R$ 4.765.923.453,17, projetando um déficit de arrecadação de mais de R$ 300 milhões. A queda de receita se deu devido à diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a queda de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido à redução da queima de combustível das termoelétricas e desaceleração da construção civil no Estado, em especial das usinas do rio Madeira.

As demais receitas tiveram evolução conforme tabela 2 (anexa) com destaques para as fontes que tiveram superávit de receitas.

Folha de pagamento

O governo do Estado prevê um gasto de R$ 2,5 bilhões com folha de pessoal em 2012. Além do salário estão incluídas as verbas indenizatórias, auxilio saúde, alimentação, encargos sociais. Veja evolução da folha de pagamento de pessoal por órgão, nos meses de agosto, setembro e outubro na tabela 3 e 4 (anexas).

Governador espera que União ajude os estados e municípios

O governador Confúcio Moura disse que espera que  presidente Dilma Rousseff ajude os estados e os municípios que estão em dificuldade financeira devido às medidas que foram tomadas para fomentar a economia nacional. Confúcio disse que espera que a União mande aos executivos estaduais e municipais uma espécie de 13º salário para que os gestores consigam equilibrar suas contas.

Texto: Eleni Caetano – Decom