A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que obriga o pagamento de um adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados. O projeto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inclui entre as atividades consideradas perigosas aquelas que impliquem em risco acentuado, em virtude de roubos e outra espécie de violência. A CLT prevê que o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado adicional de 30% sobre o salário. O projeto irá à sanção presidencial.

Apresentado em 2003 pela então deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) o projeto era mais amplo e estendia o pagamento de adicional de periculosidade a outras categorias, como as que têm exposição permanente com acidentes de trânsito. O projeto foi aprovado na Câmara em 2009, mas no Senado recebeu uma emenda restringindo o adicional às atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Hoje, a CLT prevê o pagamento do adicional de 30% para atividade ou operações onde haja contato permanente com inflamáveis ou explosivos.

Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) comemorou a aprovação do projeto. Segundo ele, atualmente 25 dos 27 estados já têm convenção coletiva para o pagamento de um adicional aos vigilantes, em valores menores do que o previsto na CLT.

– Os vigilantes hoje ganham pouco, cerca de um salário mínimo. esse adicional é importante e fará justiça aos que arriscam a vida no dia a dia – disse Pellegrino

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) também comemorou, enfatizando que o pai dele, que morreu aos 52 anos, era um vigilante

– Sabedor da luta desses trabalhadores e da dedicação dos vigilantes do país, minha emoção é redobrada com essa votação – disse Maia.

Fonte: oglobo.com