O dia 05 de novembro é o dia oficial dos Escrivães de Polícia. Portanto, fica os sinceros parabéns a essa classe tão valorosa e de profissionais dedicados e competentes.

A nossa história  mostra a importância do escrivão para o mundo e principalmente para o Brasil. Isso porque, se não fosse um Escrivão e navegador português, chamado  Pero Vaz de Caminha,  não haveria a Carta da história do descobrimento do Brasil, pois  não seria ela redigida e nem conhecida.

Essa Carta, escrita pelo célebre Escrivão português, é um documento que integra a história brasileira, trazendo as primeiras descrições das terras do nosso imenso Brasil.

Com o passar do tempo o labor dos Escrivães progrediu. Primeiro a caneta, como instrumento da escrita, mais tarde foi introduzida a máquina de datilografia, e até chegarmos a máquina do computador.

Junto com a evolução dos instrumentos de trabalho dos Escrivães vieram a maior carga de serviços cartorários. Isso devido tanto ao aumento assoberbado da criminilidade, quanto a ineficiência do sistema governamental para práticas mais eficientes de otimização de trabalho.

Além disso, a falta de policial Escrivão desencadea acúmulo de serviço, gerando, inevitavelmente, grande estresse na profissão. Esse excessivo esforço físico e mental tem abalado muitos profissionais, levando-os a desenvolverem doenças físicas e mentais. Uma das doenças mais conhecidas que abalam os Escrivães é LER/DORT, o que vem gerando incapacidade laboral crônica.

É engano e errôneo pensar que a profissão de Escrivão de Polícia é restrita apenas a serviços burocráticos e mecânicos. Isso porque, dirigir o sistema cartorário da Delegacia, construindo a fidelidade das peças do Inquérito é trabalho que exige muita responsabilidade e conhecimento. Outrossim, os Escrivães podem como parte da Polícia Civil integrar diligências e operações policiais, atuando juntos com os Delegados e agentes de polícia. Dessa forma, acaba não raras vezes acumulando as funções cartorárias com funções de investigações.

O labor do Escrivão é tão imprescindível e fundamental  que o Código de Processo Penal  no seu artigo 305, determina que na sua falta ou impedimento, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.  É o denominado Escrivão ad-hoc. Em caso de não haver a devida nomeação com o compromisso, o processo restará nulo de pleno direito. Eis a essencialidade desse profissional para o inquérito policial.

Hoje inclusive a atividade do Escrivão de Polícia é considerado por muitos Tribunais como atividade jurídica, comprovando mais uma vez a importância da função do Escrivão de Polícia.

É fato que o Escrivão de Polícia  supre a ausência de todos na delegacia, mas também é fato que todos não suprem sua ausência. Caso falte o escrivão não há serviço em andamento, caso adoeça ou mesmo se aposente torna-se indispensável que outro ocupe seu lugar, sob pena da Delegacia parar.

No estado de Rondônia temos lutado, juntamente com as lideranças dessa classe, para a valorização desses profissionais, pois temos ciência da importância e relevância da função para a segurança pública.

Num primeiro momento construimos juntos com os componentes do Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa em Segurança Pública e Cidadania (Idesc) um projeto de para o desenvolvimento de um Congresso a nível estadual, para tratar dos modelos de eficiência de gestão cartorária. Junto com o Escrivão Anselmo Duarte apresentamos o projeto para o Secretário Adjunto de Segurança Pública. O projeto seguiu para a Direção Geral, no qual foi aprovado, necessitando no momento apenas de recursos para sua execução.

Num segundo momento lutamos também pela aprovação da lei que torna obrigatório a exigência de diploma de nível superior para o cargo. Apesar da forte resistência de alguns setores conseguimos a aprovação. Participaram da luta vários escrivães dentre eles Anselmo, Castro e Marluce. Hoje portanto a Lei Complementar Estadual 629 exige para a entrada no cargo o diploma do nível superior, assegurando aos escrivães que tomaram posse antes da lei o pleno direito adquirido de continuar a exercer suas funções.

Nessa lei também foi regulada as funções do Escrivão de Polícia. Fizemos prever ainda a fé pública para as certidões expedidas por esse profissional.

Junto com o colega Anselmo ainda iniciamos uma luta de acompanhamento de casos de acusações criminais contra escrivães. Muitas dessas acusações são ligadas as condições dos depósitos das Delegaciais.

É fato que hoje a situações de muitos depósitos precisam urgentemente de uma revisão acurada. Tanto no que pertine a sua segurança para a guarda de objetos, quanto nas condições de espaço e acondicionamento de materiais.

Hoje estamos acompanhando de perto esses casos, sempre nos dispondo a ajudar e esclarecer condenações antecipadas e desprovidas da devida justiça. Acompanhamos e nos integramos a essas lutas dos companheiros Escrivães nos sensibilizando pela causa.

Propomos ainda junto a Assembléia Legislativa o Projeto de nº 550/12 instituindo o dia do escrivão de polícia, que já foi aprovado na Comissão de Justiça, faltando apenas mais uma comissão para ser enviada para votação no plenário.

Continuaremos a lutar junto com os companheiros Escrivães, nos colocando a disposição como mais um defensor do ideal de um trabalho justo e humano para esses excelentes profissionais e amigos.

FICA MEUS SINCEROS PARABÉNS A TODOS ESCRIVÃS E  ESCRIVÃES DE POLÍCIA!

Renan Maldonado

Anúncios