Por Ed Carlo Dias Camargo

Como é do conhecimento de todos fui um dos componentes da comissão do SINSEPOL encarregada de ouvir os servidores e elaborar um projeto de PCCR, por isso entendo pertinente prestar algumas informações aos colegas, e serei um pouco prolixo em razão da importância do assunto

Além dos componentes da comissão composta por servidores de todas as categorias, exceto delegados e médicos legistas (que não quiseram participar) tiveram atuação direta o CLÊNIO e o presidente JALES, e também o presidente Alessandro, do SINDEPRO, este em algumas ocasiões.
Elaborado o primeiro esboço que foi apresentado em todas as regionais muitas sugestões foram colhidas e inseridas no projeto que foi finalizado pela comissão e entregue ao presidente JALES que o levou ao conhecimento do senhor diretor geral da PC.
Entendeu o diretor em apresentar o projeto ao CONSUPOL. O i. conselho realizou inúmeras intervenções no projeto e depois de concluídas alguns dos membros da comissão e os presidentes do SINSEPOL, SINPEC e SINDEPRO estiveram na DGPC para ouvir do senhor diretor executivo as alterações realizadas.
Estive presente nessa reunião e confesso que entendi impertinentes as intervenções do CONSUPOL, pois segundo o que ficou acordado pela ocasião da greve é que o projeto partiria da categoria e não da administração.
Contudo, algumas intervenções foram bem vindas e algumas apenas falaram de outra forma o que já estava no projeto. Questão de preferência de redação. Outras, como as questões previdenciárias, não podem ser ali tratadas eis que reservadas a lei complementar conforme CF e CE.
De qualquer forma entendo necessário enaltecer o espírito democrático da atual direção em discutir com os sindicatos, pois antigamente era “manda quem pode e obedece quem tem juízo”.
Sobre isso necessário um parêntese.
Muitos falam no “golpe” de 2002. Posso falar com propriedade, pois fui um daqueles – foram 62 – que foram transferidos para o interior porque se voltou conta tal projeto que chegou a estabelecer 112% de aumento para o pessoal de nível superior e de R$ 10,00 a R$ 40,00 para o pessoal de nível médio. Um acinte!
O autor das transferências sumárias dos “insurgentes” foi realizada pelo diretor executivo da época e é lógico que a maioria dos servidores prejudicados impugnaram na Justiça o ato e obtiveram sucesso, mas o objetivo era profilático a futuras manifestações no que obtiveram sucesso. O medo tomou conta dos policiais que preferiram aceitar um paliativo que estabeleceu de 10% a 30% de diferença salarial entre as classes, mas nada efetivamente relevante.
Mas, isso já passou! E a mágoa não é um sentimento bom.
Nem vou mais tocar em “golpe” porque senão teria que falar na gratificação de Representação dos anos 90.
Voltando ao projeto.
Pessoalmente fui incisivo em contestar junto ao atual diretor executivo a questão de exigência de três anos de prática Jurídica para candidatos ao cargo de delegado de polícia, intervenção de duvidosa constitucionalidade. Essa questão prejudica os policiais civis em geral, pois inseriram uma regulamentação extremamente prejudicial a qualquer policial, seja civil, militar ou federal. Essa também foi a posição do sinsepol.
Isso tenho certeza que a categoria não quer.
Absurdo verificado foi à exigência de CNH para todas as categorias, exceto peritos e delegados.
Descontos obrigatórios no contracheque além dos previstos na lei processual civil também foram inseridos pelo consupol. Isso não é compatível com a atual ordem Jurídica e com o Código de Processo Civil, dentre tantas outras coisas de natureza autoritária.
O mais importante para os servidores é a questão salarial.
Sem pretender desanimar ninguém, mas o projeto depois de tantas intervenções e interesses diversos está fadado a não ter andamento.
Quando o Governo pediu um projeto de consenso sabia o que estava fazendo. Nunca houve consenso dentro da comissão, com sindicatos e consupol. E é isso que deseja.
Cada categoria busca o melhor para si, esquecendo, muitas vezes, das demais. Os números apresentados, tenho convicção, infelizmente, que não serão aceitos pelo governo.
O abismo entre os policiais de nível médio (inicial) e nível superior (inicial) é um absurdo, principalmente porque o projeto agora eleva todos ao nível superior.
Os atuais ocupantes de nível superior pretendem aproveitar para “realinhar” seus salários; é bem verdade que isso é para todos, mas todos os fatos ocorridos anteriormente e os reais valores salarias não tornam a medida salutar.
Todos desejam um bom salário, mas devemos perceber que na atual evolução social, ações afirmativas e coisas do gênero, devemos entender que todos devem ter remuneração adequada e não apenas um minoria.
Os cálculos do impacto financeiro subestimados ficavam em mais de Sete Milhões de Reais por mês, mas depois da inserção de um dispositivo pelo consupol nas disposições finais isso pode chegar a mais de dez que é algo surreal para os atuais dias do Estado, que deveria só com a folha salarial da PC gastar mais de cento e trinta milhões de reais por ano.
Concluindo. Perdemos muitos meses elaborando algo que depois das intervenções que sofreu tenho convicção de que não será bom aos policiais. E mais, espero que esteja errado, não irá prosperar em razão dos diversos interesses conflitantes.