O clima de tensão entre o relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, chegou ao auge, ontem, durante a definição das penas para o publicitário Marcos Valério, que pegou 40 anos, um mês e seis dias de prisão – mais do que a pena máxima cumprida no país, de 30 anos. Além disso, Valério foi condenado e pagar R$ 2,783 milhões em multas.

 Barbosa acusou Lewandowski de “advogar” para a defesa e esse último respondeu que o relator “faz parte da promotoria”. Com a demora das discussões, o Supremo Tribunal Federal (STF), que fez o julgamento em fatias e, agora, está determinando penas em doses, terminou apenas a definição de um dos 25 réus condenados. A Corte está sem previsão para concluir o processo.

 O debate ocorreu durante a definição da pena por corrupção ativa no desvio de R$ 73 milhões da diretoria de marketing do Banco do Brasil. Barbosa queria 4 anos e 8 meses de reclusão, mas Lewandowski propôs uma pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias. Depois que a proposta do revisor saiu vencedora, por seis votos a cinco, o relator protestou. “Nosso sistema penal é “laughable”, risível. Um homem que fez o que fez e, na prática, não cumprirá 3 meses dessa pena.”

 Lewandowski questionou a conclusão do relator: “Vossa Excelência não considera o somatório das penas? No meu cálculo, as penas para esse réu já passam de duas décadas.” “São três anos para alguém que desviou R$ 73 milhões”, respondeu Barbosa. “Acho pouco, sobretudo tendo em vista nosso sistema de Justiça penal que permite que, num caso como esse, ele não cumpra mais de seis meses dessa pena.” “Vossa excelência está sofismando”, contestou Lewandowski, no que Barbosa respondeu: “Vossa excelência advoga para ele?” “E vossa excelência faz parte da promotoria?”, devolveu o revisor.

 O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, tentou apaziguar os ânimos: “Ministro Joaquim, ninguém advoga para ninguém aqui”. Mas Lewandowski voltou a contestar a afirmação de que Valério ficará poucos meses na prisão: “Vamos esclarecer a quem nos ouve. Nós não estamos tratando dessa pena em particular. Há um somatório de penas”, disse.

 Barbosa retrucou citando um texto do ” The New York Times ” com críticas à Justiça penal brasileira: “Eu não concordo com nosso sistema de penas”, disse. “Mas nós vivemos no Brasil. Somos aplicadores da lei e não estamos no Congresso”, interveio Lewandowski. “Adoro meu país, ficarei aqui. Fiz um comentário sobre o Brasil e lá vem a defesa”, lamentou Barbosa.

 Pouco antes dessa discussão, houve outro debate por causa de uma dúvida quanto à lei que deveria ser aplicada para punir os réus condenados por corrupção. Em novembro de 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos sancionaram a Lei nº 10.763, que aumentou a punição por corrupção de 1 a 8 anos para 2 a 12 anos. Os ministros discutiram, então, se deveriam aplicar as penas da legislação antiga ou da nova. Barbosa disse que a maior parte dos repasses ao BB se deu em 2004 e pediu pena mais alta. Lewandowski defendeu que o primeiro repasse do BB para a agência DNA Propaganda, de Valério, foi feito em maio de 2003, antes da nova lei de combate à corrupção, e pediu penas mais brandas.

 Feito o impasse, eles passaram a discutir quando houve a oferta indevida de dinheiro, momento que caracteriza o crime de corrupção ativa. “Trago um dado concreto: não sabemos quando foi a oferta”, admitiu Barbosa. “Então, não é um dado concreto”, rebateu Lewandowski. “Mesmo diante do fato de que sabemos que o recebimento dessa propina se deu na lei nova, o revisor insiste na aplicação da lei antiga”, reclamou Barbosa. Lewandowski respondeu que os réus têm o direito de saber os critérios de aplicação das penas: “Nós não estamos mais no tempo do absolutismo”. Barbosa não engoliu a crítica: “Se vossa excelência não leu meu voto, problema seu”. “Eu não posso dizer que a oferta se deu em 2004 ou 2003, mas, já que insistem, adoto a lei anterior e mantenho a pena base tal como havia proposto”, completou o relator, seguindo o entendimento da maioria dos ministros da Corte, que votaram com o revisor.

 Após vencer nesse ponto, Lewandowski comemorou: “Tenho certeza de que a Corte vai levar em conta o princípio da razoabilidade na calibragem das penas, senão chegaremos a um total estapafúrdio”. “A minha lógica não é de vossa excelência”, retrucou Barbosa. “A minha é a da Constituição”, respondeu Lewandowski. “Eu não barateio o crime de corrupção”, continuou o relator. “A tática de Lewandowski é plantar nesse momento o que ele quer colher daqui a pouco”, acusou.

 Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, os mais antigos na Corte, fizeram várias intervenções para acalmar Barbosa. “A virulência não é produtiva”, argumentou Marco Aurélio. Ele admitiu que o julgamento vai se estender em novembro e falou até na necessidade de um recesso de uma semana para acalmar os ânimos. Nesse momento, Barbosa protestou novamente: “Vamos acelerar”, disse. Marco Aurélio respondeu que a definição de penas é uma parte importantíssima do julgamento.

 Foi preciso um intervalo de mais de uma hora para encerrar a troca de acusações. Na volta ao plenário, Barbosa pediu desculpas a Lewandowski: “Estou realmente muito preocupado com o ritmo da dosimetria e isso tem me levado a me exceder e me fez rebater de maneira exacerbada o ministro Lewandowski, a quem peço desculpas”. “Inicialmente, eu queria assinalar o gesto de grandeza de pedir desculpas”, disse Lewandowski. “Aceito-as prontamente. Nossas divergências não desbordam do plano estritamente jurídico. A minha dosimetria é distinta da de vossa excelência.”

 O cálculo do revisor foi majoritariamente vencedor ontem, e divergência entre ele e o relator acabou tornando algumas decisões unânimes por condenações em votações apertadas na definição das penas. O placar de 11 a zero pela condenação a Valério por peculato no BB acabou se transformando em seis votos a cinco na definição da pena, o que, segundo advogados, abre espaço para a interposição de recurso. A punição por lavagem de dinheiro ao publicitário, que foi imposta por dez votos a zero, acabou num empate em cinco a cinco na hora de definir a pena. “Como deu empate, prevalece a decisão mais benéfica para o réu”, decidiu Britto. “Presidente, vamos dar o dito pelo não dito? Houve uma condenação”, contestou Marco Aurélio. Mas, ao fim, prevaleceu a pena indicada por Lewandowski para lavagem, que foi de seis anos, dois meses e 20 dias. A punição proposta por Barbosa era quase o dobro: 11 anos e 8 meses, acima, inclusive, da pena máxima prevista na lei, de dez anos, em função das várias incidências de Valério no mesmo crime. O revisor também venceu na definição das penas para Valério nos casos de peculato e corrupção ativa junto ao BB, mas perdeu nos itens de evasão de divisas e de corrupção ativa junto a parlamentares.

 A forma de cumprimento das penas por Valério ainda vai ser definida na fase de execução. Hoje, o julgamento será retomado com a discussão das penas a serem impostas a outros réus.

Fonte: Valor Econômico