Todos se recordam do grande susto que houve quando foi anunciado na mídia a retirada da isonomia. Na ocasião, após uma análise acurada sobre o tema rechaçamos a matéria vinculada e esclarecemos a todos os leitores que a matéria não passava de um equívoco (vide matéria).

Pois bem, após o temor houve por parte da classe a ameaça de greve, sendo que um dos pontos acordados com o Governo foi que não haveria redução de vencimentos. Ainda foi discutido que os vencimentos seriam unificados, a fim de que não restasse dúvidas sobre a retirada da isonomia.

No entanto, parece que o discurso não se coaduna com a prática. Isso porque, o Estado por meio de sua Procuradoria interpelou recurso contra a decisão que rechaçou a retirada e a redução da isonomia. Em outras palavras a PGE contrariou o posicionamento que o Governo afirmou ter, pois insiste em buscar a redução e a retirada da isonomia da Polícia Civil.

O recurso é referente aos Embargos a Execução dos autos 0007438-08.2011.8.22.0001. Nesse embargos, a juíza negou o pedido do Estado em reduzir e retirar o adicional de isonomia.

Apesar da entrada do recurso de apelação contra a decisão da juíza, vejo que há poucas possibilidades do caso ser revertido no Tribunal. Mas mesmo assim não se pode descuidar das ações do Estado, bem como das promessas não cumpridas.

Deve-se ainda cobrar por parte do Estado um verdadeiro posicionamento acerca da redução dos vencimentos dos policiais civis, vendando a PGE continuar insistentemente investindo contra benefícios conquistados.

Vejam a movimentação do processo:

Número do Processo: 0007438-08.2011.8.22.0001
Classe: Embargos à Execução
Data da Distribuição: 12/04/2011
Requerente(s): Estado de Rondônia
Advogado(s): Lia Torres Dias e outro.
Requerido(s): Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia – SINSEPOL
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública

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 Movimentos do Processo

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127 Registro encontrados, mostrado 20 registro, de 1 a 20. Pagina 1 / 7
DATA Descrição Localizador
28/08/2012 Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça

Movimento Gerado Automaticamente pelo Sistema SDSG
27/08/2012 Expedição de Certidão

Certifico que estes autos contêm 448 folhas devidamente numeradas e rubricadas, em 02 volumes e estão conferidos para envio eletrônico ao Tribunal de Justiça de Rondonia. JB.
Aguardando Providências
23/08/2012 Recebidos os autos do Advogado

Movimento gerado automaticamente
22/08/2012 Autos entregues em carga ao Réu

Carga para o advogado Dailor Weber – OAB-RO 5084 – tel 3223-1476 – 02 vols.
22/08/2012 Juntada de Petição Intermediária

Da parte autora com substabelecimento.
Aguardando Providências
22/08/2012 Protocolizada Petição

Movimento gerado automaticamente
Aguardando Providências
21/08/2012 Publicado “ato publicado” em “data da publicação”.

No Diário de n. 151 de 16/08/12.
Aguardando Providências
21/08/2012 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 151 de 16/08/2012, considerando-se como data de publicação o dia 17/08/2012, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando…  
(Ver íntegra)
Aguardando publicação no Diário – TJ/RO
15/08/2012 Lauda de Publicação enviada para Gráfica Aguardando publicação no Diário – TJ/RO
15/08/2012 Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Considerando a Certidão (fls.233 e seguintes) certificando a tempestividade do Recurso de Apelação apresentado, recebo-o no seu feito devolutivo e suspensivo nos termos do art.520, CPC. Após, sub…  
(Ver íntegra)

 Ver Documento Assinado

Aguardando publicação no Diário – TJ/RO
10/08/2012 Conclusos para Despacho

concluso/despacho
Gabinete
10/08/2012 Juntada de Petição Contra Razões

Do requerido
Aguardando Providências
03/08/2012 Protocolizada Petição

Movimento gerado automaticamente
03/08/2012 Recebidos os autos do Advogado

Movimento gerado automaticamente
25/07/2012 Autos entregues em carga ao Réu

Carga a Drª Maria de Lourdes, OAB – 4114, Tel – 32241476.
25/07/2012 Publicado “ato publicado” em “data da publicação”.

Diário de n. 135 de 25/07/12.
Aguardando manifestação do advogado
25/07/2012 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Certifico e dou fé que a intimação para a parte Requerida se manifestar sobre o recurso de apelação foi disponibilizado(a) no DJ Nº 135 de 25/07/2012, considerando-se como data de publicação o dia 26/…  
(Ver íntegra)
Aguardando publicação no Diário – TJ/RO
24/07/2012 Lauda de Publicação enviada para Gráfica Aguardando publicação no Diário – TJ/RO
23/07/2012 Juntada de Petição Apelação

Temoestiva/Embargante