Com o objetivo de contemplar o maior numero de servidores, a comissão constituída por representantes sindicais elaborou uma minuta de decreto. Em seu texto, aberto a sugestões, estão contemplados cerca de 10 mil servidores. Destes, um montante de seis mil possuem títulos de dividas inferiores a 100 salários mínimos e segundo documento, o deságio mínimo oferecido seria de 10% do valor bruto e os outros quatro mil servidores com títulos superiores a 100 salários mínimos teriam um deságio de 30%.

 Texto

 A minuta prevê ainda em seu artigo 12 inciso 1° o pagamento com recursos financeiros destinados especificamente à modalidade acordo direto. De acordo com o chefe da Casa Civil, “o governo tem a preocupação com as categorias, o que vem sendo demonstrado constantemente em negociações com os representantes sindicais. Foi criada uma mesa de negociação composta por secretários de diversas pastas, alem de serem adotadas medidas como a destinação mensal de 1,5% da arrecadação bruta do Estado para o pagamento destas dividas”, afirmou Juscelino Amaral.

 A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está estudando a criação de um projeto de lei que garanta o pagamento destes créditos e a arrecadação deste percentual e 1,5%. “Devemos agora aguardar até o próximo dia 21, data em que esta agendada a reunião com o Tribunal de Justiça para a deliberação do pagamento destes precatórios”, explicou o chefe da Casa Civil.

Transposição e PCCR

 Durante a reunião líderes sindicais lembraram que estão mobilizando suas bases para continuarem a briga pela transposição. O fato de ainda não haver sido publicado nenhum parecer nem instrução normativa referente ao assunto sinaliza que ainda há espaço para discussões, lembrou Manoelzinho do Sintero. “Quem acha que a luta da transposição encerrou esta enganado. Agora são 39 sindicatos engajados na luta pela transposição”, disse.

 Quanto ao PCCR da educação, o chefe da casa civil tranquilizou os representantes da categoria afirmando que a saída de Julio Olivar não afetará em nada o andamento das ações. Servidores e técnicos da Seduc estiveram reunidos na segunda-feira para fechar os termos do acordo que estavam emperrados em dois pontos e em breve já será enviado para a Assembleia Legislativa.

 Participaram da reunião pelo Sintero Manuelzinho, Nereu Kosinsky, Márcia Cavalcante, Sinésio Ferreira, Elza Borges Soares, Otonielton Brás, Germano José e Valdir Martins. Representando a CUT Itamar Ferreira, Anderson Pereira e Luiz Alexandre, pelo Singeperon; Fernando Amaral pelo Sinsempro; Jales Moreira, Marluci Pereira, Maria Sueli Brasil e Cirlene, pelo Sinsepol; Caio Marin pelo Sindsaúde e o advogado Hélio Vieira.

Fonte: DECOM – Departamento de Comunicação Social