Os candidatos aprovados para agentes penitenciários e socioeducadores da Secretaria de Justiça de Rondônia, concurso de 2010, vão iniciar academia no mês de janeiro de 2013. Quanto aos candidatos remanescentes de 2008, que buscam direitos através de ação judicial, não será descumprida a determinação da Justiça.

Foi o que ficou acordado na tarde desta terça-feira (31) em reunião na Assembleia Legislativa, onde estiveram presentes os deputados Hermínio Coelho (PSD) – presidente; Maurão de Carvalho (PP) – vice-presidente; Eurípedes Lebrão (PTN) – 1º secretário, e Luiz Cláudio (PTN), além do secretário-chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral; do secretário da Sead, Rui Vieira; do secretário da Justiça, Fernando Oliveira; do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores, Anderson da Silva. Representantes dos dois concursos participaram do encontro. Ao final da reunião, houve a assinatura de ata-compromisso por todos os presentes.

A reunião foi bastante produtiva. Coube ao deputado Hermínio Coelho conduzir os trabalhos, buscando entendimento para o melhor caminho a ser seguido tanto por parte do Governo do Estado quanto pelos candidatos aprovados nos concursos públicos. A recomendação nº 02/2012, do Ministério Público do Estado, que cita que “havendo necessidade de contratar novos agentes penitenciários e socioeducadores, a Sejus reconheça os direitos dos candidatos aprovados em 2008” foi amplamente discutida. De forma objetiva, os representantes do Governo asseguraram aos deputados e aos candidatos aprovados que, caso haja reconhecimento judicial do direito dos candidatos, o Governo não descumprirá tal determinação. Uma nova reunião, em data a ser marcada, com a presença de membros da Assembleia Legislativa, da Casa Civil, da Secretaria da Administração e do promotor de justiça que exarou a recomendação irá acontecer para se debater a situação dos candidatos remanescentes.

Para os candidatos aprovados no concurso de 2010, a academia será iniciada no mês de janeiro de 2013. Para que isso aconteça, o Governo encaminhará o orçamento de 2013 à Assembleia Legislativa para aprovação constando recursos para o curso de formação e contratação dos aprovados. O secretário Juscelino Amaral esclareceu que, no momento, o Estado não pode iniciar a academia, muito menos contratar os aprovados por falta de orçamento e recursos financeiros. “Vamos programar para janeiro porque será inserida no orçamento de 2013 a rubrica para custear essa despesa”, disse.

O deputado Hermínio Coelho frisou que há tempo vem falando que o Governo enfrenta dificuldades da ordem orçamentária e financeira. “Estamos aqui para colaborar. Vamos buscar a melhor saída para todos. É preciso que o Governo reconheça as dificuldades para não iludir os candidatos. Os deputados vão aprovar o orçamento de 2013 com essa previsão e facilitar o acesso à academia aos candidatos aprovados neste concurso. É uma questão de justiça”, comentou.

Hermínio Coelho pediu entendimento do governo para com os remanescentes do concurso de 2008. “A questão está em litígio. Vamos aguardar a decisão para que seja cumprida a determinação justiça. Dessa forma, o impasse será resolvido sem maiores complicações”, ponderou o presidente da Assembleia Legislativa.

Fonte: tudorondonia.com.br