A Federação Nacional dos Policiais Federais e mais 16 entidades representativas de policiais de diversas corporações participou de uma audiência no Ministério da Previdência Social com o staff do ministro Garibaldi Alves. As entidades entregaram um documento conjunto contrário ao PLP 554/2010 que acaba com a aposentadoria especial para os policiais.

No texto, as 17 entidades manifestam a preocupação com a tramitação da proposta, que no entendimento dos representantes sindicais, representa um retrocesso para os operadores da segurança. Conforme o documento, a proposta quebra a integralidade, quebra a paridade, aumenta em cinco anos o tempo de atividade policial, impõe a idade mínima,  além de não reconhecer o tempo de forças armadas como atividade de risco.

Os policiais destacaram que a aprovação da proposta encaminhada pelo governo, em detrimento a do relator, deputado Policarpo (PT-DF), expõe injustificadamente as carreiras profissionais da segurança pública do Brasil a uma situação de retrocesso em seus direitos previdenciários.

As entidades solicitaram uma intervenção firme do ministério na defesa da vigência da Lei Complementar 51/85, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal que assegurou a aposentadoria especial às carreiras policiais com paridade e integralidade. “Desta maneira as carreiras policiais devem ser retiradas de qualquer proposta ou discussão acerca das regras definidoras de aposentadoria especial”, finalizam as lideranças sindicais.

 Fonte: fenapef