O Comando de Greve e as Executivas do SINSEPOL, SINDEPRO e SINPEC, informam a categoria Polícia Civil o resultado das negociações com o Governo no dia de hoje, 05.

Aposentadoria

O Comando de Greve e Executivas reuniram-se na sede do SINSEPOL por volta das 07h30 e reanalisaram o Projeto de Lei acerca da aposentadoria com paridade e integralidade, pois a minuta não estava a contento e gerava prejuízo a categoria.

O estudo foi finalizado por volta das 09h40 e a equipe dirigiu-se imediatamente para a Casa Civil objetivando realizar o ajuste da minuta, o que de fato ocorreu. Restava, portanto, nesse projeto a assinatura do Governador e o envio à Assembleia Legislativa, que estava com sessão extraordinária marcada para o período da tarde.

Promoção

Enquanto que uma equipe do Comando de Greve e Executivas trabalhava para resolver a situação do Projeto de Lei inerente a aposentadoria, uma outra se empenhava em buscar informes da Direção Geral acerca dos trabalhos para prestar as informações que a Procuradoria Geral tinha solicitado de impacto financeiro no Projeto de Lei da promoção.  A Direção Geral estava com profissionais das Secretarias de Planejamento e Finanças verificando os dados.

Assembleia Legislativa

O Comando de Greve e Executivas acreditando que todos os Projetos de Lei estariam prontos e encaminhados à Assembleia Legislativa para serem colocados em pauta na sessão extraordinária agendada para às 15h, foram surpreendidos com a noticia dada pelo Presidente da Assembleia Herminio Coelho de que as mensagens referentes a aposentadoria, a promoção e o auxilio alimentação não tinham sido encaminhadas pelo Governo à Assembleia.

Policiais Civis na Assembleia Legislativa

Policiais Civis atenderam a convocação do Comando de Greve e Executivas, em grande numero, compareceram na Assembleia Legislativa. Com a informação do Presidente da Assembleia passaram a auxiliar as equipes do Comando de Greve e Executivas em verificar o motivo do não encaminhamento, pois caso não houvesse motivação justa, o movimento paredista iria iniciar imediatamente.

Motivo

O Governador ainda não havia despachado nos Projetos de Lei: aposentadoria e auxilio alimentação. E faltava no Projeto de Lei da promoção o deferimento do Secretário de Estado de Finanças. Tudo foi resolvido. Por volta das 17h o Governador despachou nos Projetos de Lei da aposentadoria e auxilio alimentação, os quais foram imediatamente protocolados na Assembleia Legislativa. E o deferimento no Projeto de Lei da promoção foi dado por volta das 19h, em reunião do Comando de Greve e Executivas com o Secretário Chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral, e o Secretário da SEFIN, Benedito Alves.

Restando acertado de que o Projeto de Lei referente a promoção será protocolado na Assembleia Legislativa até quarta-feira, 11.

PCCR

O Comando de Greve e Executivas na segunda-feira, 09, estará convocando a comissão escolhida em assembleia geral para estudo e elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Polícia Civil, objetivando reanalisar e/ou ajustar o Plano, apresentar em assembleia geral para conhecimento e aprovação da categoria, uma vez que o Governo tem 45 dias para encaminhá-lo para votação na Assembleia Legislativa.

Lei n. 2453

O Secretário Chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral, confirmou na reunião de hoje, 05, de que o Secretário da SEAD, Rui Vieira, estará em Brasilia até o final desta semana tratando da situação da transposição. Com o retorno do mesmo, até terça-feira, 10, a Casa Civil estará enviando expediente a SEAD para resolver a questão da unificação dos vencimentos, uma vez que o Governador já garantiu que não haverá redução de vencimento.

Adicional Noturno

O Secretário Chefe da Casa Civil reafirmou na reunião de hoje, a 05, de que o Governo cumprirá a decisão judicial assim que devidamente notificado.

Comando de Greve

O Comando de Greve e Executivas estarão acompanhando na próxima semana, todos os dias, na SEAD, as questões da unificação dos vencimentos e do adicional noturno, informando a categoria os detalhes.

Fonte: sinsepol