A transparência de contracheques pode até ser constrangedora para parte dos servidores que ganham como altos executivos de grandes corporações, mas a exposição tem sido reveladora sobre a disparidade e as distorções salariais no serviço público. A folha de pagamentos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no mês de maio aponta remunerações generosas. Há vários salários de servidores, mesmo aqueles que não são juízes nem desembargadores, só limitados pelo teto constitucional. Da folha de pagamento do TJDFT, 85 ganham R$ 26.723,13, porque parte do salário é glosado em virtude do limite imposto ao funcionalismo. Em maio, há vários servidores que atingiram três dígitos e receberam em torno de R$ 100 mil, R$ 150 mil e até R$ 182.195,20, cifras pagas a analistas judiciário. Um juiz contou, no mesmo período, com R$ 220.843,72. Um desembargador recebeu R$ 230.807,21.

 As informações estão na página do tribunal desde ontem e a divulgação é em cumprimento à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a publicação dos dados referentes às remunerações de servidores. É possível consultar informações como o salário-base e penduricalhos, como os de auxílios-alimentação, creche, valores de cargos comissionados e ganhos eventuais em que estão as quantias mais altas. A liberação das informações do TJDFT ocorreu uma semana depois que o GDF divulgou a folha de pagamento dos servidores públicos locais na página da Secretaria de Transparência. A medida provocou uma controvérsia entre sindicalistas, que consideram a divulgação abusiva, e governo, segundo o qual a providência contribui para a fiscalização e o controle do orçamento oficial.

 Na edição de ontem, o Correio mostrou, a partir dos dados divulgados pela Transparência, que médicos do GDF chegaram a receber em apenas um mês a quantia de R$ 70.486,29. O valor é a soma de salário, benefícios, horas extras e ganhos eventuais, como férias. A reportagem revelou que há, pelo menos, 14 profissionais da saúde que recebem horas extras entre R$ 15 mil e R$ 18 mil, o que eleva seus salários a mais de R$ 40 mil (leia mais na matéria abaixo). Com a publicação dos dados do TJDFT, é possível visualizar um novo patamar de servidor público. Agora, os que chegam a custar mais de R$ 100 mil mensais aos cofres públicos.

 Benefícios

 A publicação da folha de pagamentos do Tribunal de Justiça do DF indica que, em maio, 76 integrantes — entre servidores e magistrados — receberam acima de R$ 100 mil no contracheque. Todos foram beneficiados por pagamentos de benefícios autorizados pela própria Justiça, as chamadas vantagens eventuais que não são abatidas pelo limite salarial previsto na Constituição. Ao contrário do Governo do Distrito Federal, o TJDFT guarda sigilo sobre os nomes dos servidores ao divulgar a lista com os salários pagos.

 Vários analistas judiciários receberam um extra de R$ 150 mil. Um juiz de direito foi beneficiado com um ganho a mais de R$ 193,1 mil, totalizando na conta corrente um depósito de R$ 220,8 mil. O desembargador que recebeu R$ 230,8 mil teve vantagem eventual de quase R$ 200 mil. O pagamento extra foi de exatos R$ 199.879,72. Segundo a assessoria de imprensa do TJDFT, maio foi um mês atípico porque houve pagamentos de passivos trabalhistas que não são computados regularmente nos contracheques, como acertos de quintos atrasados, licenças-prêmio transformadas em pecúnio e auxílio-alimentação.

 No total, o Tribunal de Justiça do DF aplicou somente em maio R$ 105.389.718,69 na folha de pagamento. Desse montante, apenas R$ 161 mil foram glosados como indica a norma de abatimento dos valores acima do limite constitucional que no funcionalismo público federal é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Como o TJDFT é órgão vinculado à União, o teto salarial chega a esse valor. Só com as chamadas vantagens eventuais, o Judiciário local gastou R$ 30,2 milhões.

 Fonte: Correio Braziliense