Há algum tempo que o amigo Anselmo havia me procurado para que fossemos propor um projeto de lei para instituir o dia do escrivão de polícia.

O projeto então foi encaminhado para o Deputado Estadual Jesualdo Pires, grande parceiro nosso na Assembléia. Já sabemos que esse projeto foi lido em sessão e deve brevemente ser votado e aprovado.

Importante a data para que possamos comemorar oficialmente o ofício da tão nobre função de escrivão de polícia.

Leiam a matéria divulgada:

Projeto de lei de autoria do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB), no qual institui no calendário oficial do estado de Rondônia o “Dia do Escrivão de Polícia”, a ser comemorado no dia 5 de novembro, já está tramitando nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, alguns estados da federação já instituíram por legislação própria a data comemorativa em homenagem à classe dos escrivães de polícia, como é o caso do estado de São Paulo, através da Lei n° 3.552 de 20 de outubro de 1982.

Jesualdo Pires destaca que o escrivão de polícia é o oficial público encarregado de escrever os documentos legais, autos, atas e mais termos do processo, junto a diversas autoridades, juízos, tribunais e corpos administrativos, assim como arquivar os processos e documentos. “A profissão do escrivão surgiu na mais remota antiguidade. No Brasil surgiu no primeiro dia do descobrimento, através de Pero Vaz de Caminha”, destaca.

Segundo o deputado, pela Lei n° 1.642, no Brasil Colônia os juízes ordinários dos conselhos municipais poderiam ser analfabetos, mas deveriam ter ao seu lado um escrivão para registrar seus atos, “o que demonstra a importância da função do escrivão de polícia nos serviços de polícia judiciária”. Salienta que a data escolhida foi a mesma em que é comemorada nos estados do Paraná e São Paulo, associando o escrivão de polícia à figura eminente que foi Rui Barbosa, nascido em 5 de novembro de 1849.

O parlamentar ressalta que o objetivo da propositura é prestar à classe dos escrivães de polícia o reconhecimento do seu papel no sistema de segurança pública e no exercício das funções judiciárias, do seu zelo e dedicação no desempenho de suas atribuições. Disse que é com razão que os juristas, Espínola Filho afirma ser o escrivão de polícia “a mola mestra da polícia judiciária”, e, Basileo Garcia que “nenhuma Delegacia de Polícia está constituída, nem poderá funcionar sem o escrivão de polícia”.

Fonte: ALE – RO