Haja vista as dezenas de ligações durantes esses dias dos coelgas policiais civis em busca de informação acerca da abrangência para a declaração de bens para o Tribunal de Constas Estadual; hoje fui pessoalmente no TCE.

Segundo o servidor que me atendeu apesar da normativa abranger todos os servidores públicos a declaração deverá ser exigida apenas dos cargos comissionados, funções gratificadas e cargos eletivos. Segundo a informação até amanhã deverá estar sendo publicada nova instrução normativa corrigindo a anterior nesse aspecto.

Nesse sentido apenas os ocupantes de cargos de chefia devem se preocupar em declarar seus bens, que foi prorrogado até o dia 20 de junho.

Vejam a matéria sobre a prorrogação publicada no site do TCE:

A Secretaria Geral de Controle Externo e a Secretaria de Informática informam que, em decorrência do curto espaço de tempo da disponibilização do Sistema de Encaminhamento das Declarações de Bens e Rendas (Sigap-DBR) e a data limite estipulada na Instrução Normativa nº 28/TCE-RO/2012, em seu artigo 7º, fica estendido o prazo para envio das declarações de bens e rendas até o dia 20 de junho de 2012.

Para mais esclarecimentos e informações, entrar em contato através dos telefones (69) 3211-9109 ou (69) 3211-9081 (atendimento do SIGAP).