A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos  Deputados aprovou ontem aumento de 20,3% para os vencimentos  dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o teto do  funcionalismo subirá de R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90, o que  desencadeará reajustes em cascata para os magistrados de todos os  tribunais, que têm o salário vinculado a um percentual do valor recebido  pelo ministro do STF.A comissão também aprovou proposta com o mesmo  valor de subsídio para o procurador geral da União, que resultará  em aumento também de 20,3% para os demais membros do Ministério Público  da União.

 O projeto de lei ainda passará por mais duas comissões—a  de Finanças e Tributação (CFT) e a de Constituição e Justiça (CCJ),  antes de ir a votação em plenário.O aumento, porém, é retroativo a  janeiro deste ano. Assim, quando o projeto for aprovado em definitivo e  sancionado pela presidente da República, os beneficiados receberão os  atrasados de uma só vez.

 A elevação do teto do  funcionalismo também deverá resultar em revisão dos vencimentos  dos integrantes do Congresso, dos ministros de Estado e do  Legislativo nos estados e municípios, que atrelam suas remunerações  ao teto constitucional. Decreto legislativo do final de 2010 elevou os  salários de ministros de Estado e dos deputados e senadores ao limite  vigente à época, de R$ 26.723,13, porém, não os vinculou diretamente ao  subsídio dos membros do STF. Caso entre em vigor o novo teto, a  tendência é de que ele providencie novo aumento em seus contracheques.

 O  aumento de 20,3% aprovado está no substitutivo do relator, deputado  Roberto Santiago (PSD-SP), ao projeto de lei original do STF, que previa  aumento de 14,79%—o teto subiria para R$ 30.675,48—e revisão  anual desse valor, sem necessidade de passar pelo Congresso. Os  deputados esticaram o percentual solicitado e excluíram essa previsão de  reajuste anual.Mas fizeram um agrado aos magistrados. O texto prevê  que, a partir de 2013, o vencimento dos ministros do STF será fixado por  lei de iniciativa do próprio tribunal.

Sem gatilho

Os  relatórios dos deputados Luciano Castro (PR-RR) e Roberto Santiago  (PSD-SP), redigidos em conjunto, afirmam que o pedido do STF e do MP se  justifica.

“De fato, a remuneração encontra-se defasada, tendo  em vista que os valores atualmente praticados ainda se reportam  a janeiro de 2009, última ocasião em que sofreram modificação, mesmo  assim sem que se repusesse a totalidade das perdas  inflacionárias”, argumentaram.

Com o avanço nos projetos  da magistratura e dos membros do MPU, os servidores do Judiciário vão  insistir no reajuste de56%que reivindicam desde 2010.Na terça-feira, a  ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reconheceu que existe a  demanda, mas que o governo ainda está estudando a concessão do aumento  que consumirá R$ 8 bilhões por ano a mais.

O reajuste de 20,3%  para a cúpula do Judiciário também vai disparar a onda de reivindicação  dos demais servidores públicos dos três poderes que estão na fila  desde 2011 por salário maior. A presidente Dilma tem, por  enquanto, barrado todos os pedidos, mas, a partir de 2013, terá  dificuldades para convencê-los de que não há dinheiro diante do aumento  recebido por outras categorias e deverá enfrentar greves generalizadas.

Fonte: Correio Braziliense