Dezenas de amigos policiais civis tem entrado em contato para pedir informações acerca do adicional noturno. Afinal quando a decisão será cumprida? Uma decisão que já transitou em julgado desde 03/05/2010 e que ainda perdura até hoje sem cumprimento.

O fato é que em dois anos não temos a efetiva implantação do adicional noturno nos termos devidos. E mais, tampouco temos a formalização da dívida em relação aos retroativos.

Vejo como preocupante tal situação, isso porque execução da sentença de primeiro grau não é difícil; basta ordenar o Estado a cumprir o que já está na lei. De fato, já foi expedido ofício para o Estado cumprir a decisão, no entanto, não vemos isso com efetividade.

Já salientei várias vezes ainda, que é preciso realizar perícia contábil, a fim de provar o quantum que cada policial possui de direito a seus retroativos.

Enquanto isso nos resta esperar, o último movimento do processo diz que mais uma vez o processo está concluso para o juiz decidir. Vejo que somente a imposição de multa-diária na pessoa do Secretário de Administração pode impelir o Estado a se movimentar.

Vejam as últimas movimentações do processo:

17/04/2012 Conclusos para Despacho

concluso/despacho
Gabinete
17/04/2012 Juntada de Petição Intermediária

Do Estado/processo retirado da conclusão/nada requereu.
Aguardando Providências
13/04/2012 Protocolizada Petição

Movimento gerado automaticamente
13/04/2012 Recebidos os autos do Advogado

Movimento gerado automaticamente
11/04/2012 Autos entregues em carga ao Réu

Carga para o procurador do estado savio de Jesus Gonçalves – 3229-1622 ( 05 volumes), por 48 horas
11/04/2012 Recebidos os autos do Juiz

Recebidos do Juiz para fazer carga ao procurador do estado.
Aguardando Providências
01/02/2012 Conclusos para Despacho

concluso/despacho
Gabinete
01/02/2012 Juntada de Petição Intermediária

Do Exequente
Aguardando Providências
31/01/2012 Protocolizada Petição

Movimento gerado automaticamente
31/01/2012 Recebidos os autos do Advogado

Movimento gerado automaticamente
31/01/2012 Autos entregues em carga ao Autor

Carga para o advogado Helio Vieira da Costa – OAB-RO 640 – 3224-1476 ( 05 volumes)