A pedido do amigo Marcel, policial civil de Guajará, informamos que no próximo dia 21/04/2012 acontecerá o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) por meio da Marcha Contra a Corrupção.

O MCCE foi criado durante a campanha eleitoral de 2002, com o objetivo de combater a corrupção eleitoral no Brasil. Hoje, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral está empenhado em mais um grande projeto de iniciativa popular, que objetiva Reformar o Sistema Político Brasileiro.

Na Pérola do Mamoré, a Coordenação do MCCE está mobilizando alunos das redes pública e particular de ensino, da UNIR, setores da igreja católica e a sociedade local para participarem da Marcha “Guajará Contra a Corrupção – Basta!”.
A Marcha de Guajará-Mirim, que também irá acontecer no dia 21 de abril, fará o percurso que compreende o trecho entre a rotatória da Av. XV de Novembro – com concentração e saída a partir das 16 horas – e a Estação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, onde encerrará.
Durante a caminhada da Marcha “Guajará Contra a Corrupção”, a Coordenação do movimento irá fazer três paradas estratégicas para realização de falas de protestos: diante do prédio do Fórum Ministro Nelson Hungria, da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal.
O QUE É O MCCE ?

 O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) -organização da sociedade civil – é integrado por 51 entidades nacionais de diversos segmentos, formando uma rede com movimentos, organizações sociais, organizações religiosas e entidades da sociedade civil.

 Foi responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anti-corrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa. Foi responsável também pela campanha da qual decorreu a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

 O MCCE Também coordenou a campanha “Corrupção Eleitoral e Saúde Voto não tem preço. Saúde é seu direito!”.

 Atualmente, o Movimento trabalha com o projeto para a Reforma do Sistema Político Brasileiro – mais uma iniciativa popular.

 O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção é composto por 51 entidades cuja atuação se estende por cidades e capitais em todas as regiões do país.

 Com sede em Brasília, é ele quem acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil.

 Ao Comitê Nacional compete acompanhar a criação e a manutenção dos trabalhos dos Comitês do MCCE. Eles são conhecidos como comitês 9840 (referencia à lei da “compra de votos”) ou Comitês MCCE e exercem um importante papel de fiscalização, educação popular e monitoramento do orçamento público e da máquina administrativa.

 São mais de 300 comitês estaduais, municipais e locais. Os comitês estão presentes em todos os estados brasileiros e são constituídos de forma voluntária por representantes da sociedade civil, pastorais, sindicatos, associações e outros grupos organizados. Dentre eles, foi criado recentemente o MCCE de Guajará-Mirim/RO que seguirá os seguintes eixos de atuação:

• Fiscalização

O objetivo deste eixo é assegurar o cumprimento da Lei 9840/1999 e da LC 135/2010 (Ficha Limpa), por meio do recebimento de denúncias, acompanhamento de processos e encaminhamentos de representações aos órgãos competentes.

• Educação

Visa contribuir com a consolidação de uma consciência dos eleitores de que “voto não tem preço, tem conseqüências”. Para isso, são realizadas ações nos municípios como encontros, palestras e seminários, em parceria com os Comitês 9840 (Comitês MCCE). Material impresso, como: cartilhas, folderes e cartazes são distribuídos durante os eventos.

• Monitoramento

Com este eixo, o MCCE realiza tanto o acompanhamento das ações do parlamento brasileiro em relação à Lei 9840 e à LC 135/2010, como o controle social do orçamento público e da máquina administrativa. Objetiva evitar desvio de recursos com finalidades eleitorais e  acompanhar as ações de seus candidatos.

Desafios

– Acelerar o julgamento dos processos.

– Tornar mais conhecida a Lei 9840/1999 e a LC 135/2010 a fim de ampliar suas aplicações e seus acompanhamentos.

– Articular a luta por eleições limpas com o combate a todas as formas de corrupção.

INFORMES DO MOVIMENTO LOCAL:

MANIFESTAÇÃO E CAMINHADA CONTRA A CORRUPÇÃO

 Data: 21 de abril de 2012, sábado

 Horário: 16h00

 Local da saída (concentração): Bola da 15 de novembro (Rotatória da Av. 15 de novembro c/ Duque de Caxias)

 Trajeto: O percurso será todo na Av. 15 de novembro, da Rotatória até a pracinha da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

 Atividades: Manifestações com Cartazes, Faixas, Painéis, Charges, Grafites entre outros; Música e animação elaboradas e executadas pelos manifestantes; Paradas durante o percurso em, pelo menos, 4 locais com o objetivo simbólico de darmos BASTA à Corrupção/Ladroagrens e afins, onde os participantes terão voz, Leitura de um Manifesto Contra a Corrupção.

 Realização: Sociedade Organizada

 Organização: MCCE/GM

 Apoio: Ministério Público Estadual

Ministério Público Eleitoral

Defensoria Pública

Justiça Eleitoral

Conselho Municipal de Saúde

Pastoral da Juventude

Protagonismo Juvenil

UNIR – Campus GM

Contato: mccegm@gmail.com